Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o tema “Ato Infracional”.

Sobre o tema “prisão em flagrante”, é correto afirmar que

Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser entregue à Maria, companheira de Epaminondas, para que o carrinho de pipoca de Hermenegildo não fosse apreendido. É correto afirmar que a conduta de Epaminondas encontra tipificação no Código Penal como crime de

Assinale a alternativa correspondente ao tipo penal denominado “Extorsão Mediante Sequestro”.

Nos termos do artigo 150 do Código Penal, a expressão “casa” compreende

Nos termos do artigo 121 do Código Penal, o feminicídio

Nos termos do artigo 144 da Constituição Brasileira, os municípios, por meio de lei

Nos termos do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Brasileira, um guarda municipal pode entrar na casa de um cidadão, sem o seu consentimento,

Ao efetuar uma pesquisa no site Google, um usuário digitou o seguinte termo: -prefeitura -santo andre Assinale a alternativa que indica qual(is) termos(s) será(ão) eliminado(s) dos resultados.