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A sentença de extinção de mérito é o fim último e ótimo do processo civil, porém em determinadas hipóteses não é possível adentrar no julgamento da relação jurídica de direito material que é o seu conteúdo. Neste contexto, ensejam a extinção do processo sem a resolução do mérito da causa, salvo:
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Antônio é um prestador de serviços autônomo que contratou um empréstimo pelo qual aceitou pagar uma taxa de juros simples de 4,5% ao mês durante 36 meses. Ao final deste período, calculou em R$ 29.970,00 o total dos juros incorridos na operação. Diante de tais informações, conclui-se que o valor, expresso em R$, , do empréstimo foi de:
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A avaliação de projetos é necessária quando existem duas ou mais alternativas de solução de um mesmo problema, com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos. Nesse processo, a partir da comparação dos benefícios e custos, é possível obter indicadores quantitativos de rentabilidade, de forma a possibilitar a determinação da conveniência ou não de se levar determinado projeto - de investimento adiante. Nesse sentido podemos destacar que, ao contrário do enfoque da avaliação privada, a avaliação social dos projetos de investimento incorpora:
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2295701
Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
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Responda a questão a seguir considerando a Lei nº 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei em questão:
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A propósito da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, do brasileiro nato e do naturalizado, é correto afirmar que:
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2295689
Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
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Responda a questão a seguir considerando a Lei nº 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A receita, no âmbito da gestão pública, pode ser resultante do Poder Coercitivo, como também pode ser originada do poder de gestão. Nesse contexto, a classificação das receitas tem como objetivo a identificação da origem dos recursos orçamentários. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, tratando se dos aspectos relacionados às categorias econômicas, as entradas provenientes da cobrança de tributos são classificadas como receitas:
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Ao utilizar o Microsoft Outlook para encaminhar uma mensagem de e-mail recebida, a mensagem encaminhada:
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2295668
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Responda a questão a seguir considerando a lei nº 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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O instituto da evicção pode ser conceituado como a perda da coisa em virtude de decisão judicial ou de um ato administrativo que a atribui a terceiro. No que tange ao tema, é incorreto afirmar que:
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