Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José dos Campos (Lei nº 267/2003):

“É obrigatória a instalação de dois elevadores para os edifícios que apresentem mais de pavimentos, sendo desconsiderados os subsolos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos”.

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da Lei Municipal de São José dos Campos nº 1.566/1970 (Código Administrativo da Estância de São José dos Campos).

Considerando as normas constitucionais a respeito da Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação de agentes públicos por tempo determinado, que

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Considerem-se as situações (i) divisão de um lote resultante de loteamento aprovado e registrado, e (ii) subdivisão de uma gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes.

Na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo de São José dos Campos essas duas situações correspondem, respectivamente, a