As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

O Conselho Municipal de Trânsito é composto por representantes de segmentos organizados, previstos em lei, e possui competências como estabelecer as normas de segurança no trânsito. A partir disso, quantos dos seguintes itens apresentam outras competências desse Conselho?

l. Estabelecer a sinalização das ruas e estrada municipais interioranas;

ll. Estabelecer tarifas de carros de aluguel e transporte coletivo;

III. Atribuir denominação às ruas.

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que servidor ocupante de cargo efetivo e estável pode ser cedido, mediante sua concordância, para ter exercício em outro órgão, do estado, por exemplo. Para isso, algumas são hipóteses existentes, como:

l. Para atendimento a interesses político-partidários;

ll. Para exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto a seguir, acerca do direito de petição.

E assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas à autoridade competente e terão decisão no prazo de trinta dias.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção lndividual (EPl) que lhe forem fornecidos, assim como manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho, são dois exemplos de deveres dos servidores. Assim, assinale a alternativa que traz outro desses deveres, mas de forma INCORRETA.

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Considere dois servidores, S1 e S2. O servidor S1 tomou conhecimento acerca do falecimento de sua sogra, no mesmo dia que o servidor S2 foi comunicado acerca do iminente nascimento de seu filho, que ocorreu ainda no próprio dia. Ambos os servidores possuem dias os quais podem se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo. Assim, quantos dias S1 e 52 podem se ausentar sem prejuízo, respectivamente, nessas circunstâncias?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Os servidores ocupantes de cargo efetivo possuem direito à concessão de licenças como para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias e por motivo de doença em pessoa da família. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos dessas licenças? l. Para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar; ll. Para desempenho de mandato de Diretor Escolar; III. Para desempenho de mandato classista.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Avalie o texto a seguir, acerca da cultura no município.

O município deverá estimular a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais, salvo permitindo acesso às suas fontes.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise as partes que seguem, acerca da educação: o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições do Ensino Fundamental e do Ensino Médio mantidas pelo Poder Público Municipal (1º parte), assim como as instituições de Educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada (2º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

A realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizações mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pela Câmara de Vereadores, por maioria absoluta, pode ser considerada:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

A criação de condições indispensáveis para assegurar tanto eficácia ao controle quanto regularidade à realização da receita e despesa é um dos objetivos pelos quais o Executivo deve manter sistema de controle interno. Podem-se citar outros objetivos:

l. Verificar a execução dos contratos;

ll. Acompanhar a execução de programas de trabalho e a execução do orçamento.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que.