Foram encontradas 50 questões.
4029249
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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O Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001) define como
o “instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana”, visando ao cumprimento da função
social da propriedade,
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4029248
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos prescreve, na
gestão e gerenciamento desses resíduos, a seguinte
ordem de prioridade:
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4029247
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Em um município brasileiro, a lavra de recursos minerais
sem a autorização correspondente provocou contaminação das águas utilizadas para o abastecimento público.
Tal prática pode resultar em detenção do responsável pela atividade constituir
Tal prática pode resultar em detenção do responsável pela atividade constituir
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4029246
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), são órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente, em nível nacional, o
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4029245
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Um passeio público situado em via urbana da cidade de
São José do Rio Preto é dotado de espaço árvore implantado com requadro nas dimensões previstas em lei. Em
vistoria, constatou-se que esse espaço foi delimitado por
mureta de baixa altura, que contorna todo o requadro,
preservando suas dimensões originais.
Tal delimitação por mureta é
Tal delimitação por mureta é
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4029244
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Uma faixa publicitária foi afixada em via pública urbana
de São José do Rio Preto, sem autorização do município
e utilizando árvore plantada na via pública como suporte
para fixação de faixa por amarras.
Pelos elementos descritos, tal conduta caracteriza infração ao
Pelos elementos descritos, tal conduta caracteriza infração ao
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4029243
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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As modalidades de licença de funcionamento municipal
previstas no Decreto Municipal nº
20.028/2024, são, conforme as características do cadastro do contribuinte,
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4029242
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Para fins de licenciamento de atividades econômicas, o
Decreto Municipal nº
20.028/2024 prescreve como critérios de avaliação de risco, no mínimo, a
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4029241
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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De acordo com a Lei nº
8.626/2002, os pontos de táxi
do município deverão ser dotados dos seguintes equipamentos ou melhorias:
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4029240
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Pelas definições da Lei Municipal nº 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e (ii) o
contribuinte são, respectivamente,
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