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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão Judicial
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAnistia, Graça e Indulto
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeRenúncia
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerempção
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
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Nos crimes contra a ordem tributária,
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Na contagem dos prazos penais,
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalUso de Documento Falso (art. 304)
A falsificação de nota promissória configura o crime de
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Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de
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O contador que, em declaração prestada em processo administrativo, cala a verdade pratica o crime de
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Para efeitos penais,
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São pressupostos da culpabilidade
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A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
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Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a
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