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1041163 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
O crédito tributário regularmente constituído, somente se modifica
 

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1041162 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que
 

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1041161 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto
 

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1041160 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
O lançamento efetuado e devidamente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em virtude de:

I. impugnação do sujeito passivo, de recurso de ofício e de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 149 do CTN.
II. livre iniciativa da autoridade administrativa, com base em seu poder discricionário, enquanto não extinto o direito do sujeito passivo.
III. decisão judicial transitada em julgado, mesmo estando extinto o direito da Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1041159 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é o sujeito
 

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1041158 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado
 

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1041156 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Aquela que omite, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de criar obrigação, comete o crime de
 

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1041155 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Exclui a ilicitude da conduta
 

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1041154 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Nos crimes contra o sistema financeiro,
 

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1041153 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Admite a modalidade culposa
 

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