Considere as afirmativas relacionadas às previsões da Norma Regulamentadora nº 19, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão.
(__)É permitida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.
(__)A fabricação de explosivos somente é permitida às organizações portadoras de Certificado de Conformidade homologado pelo Exército Brasileiro.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Acerca da taxa de permeabilidade, nos termos da regulamentação dada Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, a armação dos circos de lona ou parques de diversões depende de licença da Prefeitura. É certo que a autorização para funcionamento dessa espécie de estabelecimento não poderá ser superior a:

A presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são dois conceitos importantes no Direito Administrativo. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que indica um princípio previsto na Lei nº 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica:

Os atos administrativos possuem atributos que lhe permitem ser impostos a terceiros, independentemente de sua concordância. É correto afirmar que isso decorre do atributo da:

Nos termos da Lei nº 13.874/19, são direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do Art. 170, da Constituição Federal:

Acerca da utilização das vias públicas, de acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, as atividades não residenciais são classificadas em grupos com base no grau de impacto urbano e ambiental, bem como no porte das edificações. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se estiverem corretas de acordo com a classificação estabelecida pela lei, ou como falsas (F) se não estiverem:

(__)Grupo 1: uso não residencial compatível com o uso residencial ou que permita sua instalação nas proximidades do uso residencial e possuam área vinculada a atividade igual ou menor do que 450,00 m².
(__)Grupo 2: uso não residencial cujo impacto permita sua instalação apenas em locais nos quais gerem baixo impacto viário ou usos do Grupo 1 com área vinculada a atividade igual ou menor do que 900,00 m².
(__)Grupo especial: uso não residencial incompatível com o uso residencial ou usos do Grupo 1 ou 2 com área vinculada a atividade maior do que 900,00 m².

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Nos termos da Lei Municipal nº 1.947/96, do Município de Serra/ES, acerca dos profissionais habilitados a projetar e construir, assinale a alternativa correta: