Um estudante de nove anos de idade não comparecia à escola há mais de uma semana. A mãe só descobriu a infrequência do filho pela vizinha. O garoto disse à mãe que não queria ir à escola porque foi obrigado a ficar em pé contra a parede por não participar de uma atividade proposta pela professora. A mãe procurou o Conselho Tutelar que a orientou no sentido de buscar a escola e conversar com a professora. A conselheira notificou a direção da escola que encaminhou a professora para participar de um programa de capacitação.

CECCON, Claudius. ECA: ação e articulação pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

Nesse caso, ocorreram as seguintes violações ao Direito à Educação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. A escola deixou de informar à mãe sobre a situação de infrequência do filho.

II. A professora aplicou uma punição abusiva, não educativa, desrespeitando a integridade física, psíquica e moral da criança.

III. A mãe denunciou o caso ao Conselho Tutelar antes de comunicar-se com a direção da escola.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, é meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios da Gestão democrática, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

O FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Trata-se de uma política de redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional.

Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br. Acesso em: 8 ago. 2022.

Analise as afirmativas a seguir com relação à nova metodologia de participação da União no FUNDEB.

I. A União complementará os recursos com, no mínimo, 15% do total dos recursos arrecadados pelos fundos, de modo gradual até 2026.

II. A União complementará com, no mínimo, 10,5% em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

III. A União distribuirá 2,5% às redes de todo o Brasil que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão e que tiverem evolução nos indicadores de atendimento, aprendizagem e redução de desigualdades.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O financiamento da educação é um dos principais instrumentos para a democratização da educação. Daí a importância do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à Educação no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Disponível em: https://www.fnde.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2022.

Assinale a alternativa que define corretamente o FUNDEB.

Em 2016, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) apontou que 66,2% das crianças brasileiras estavam em nível adequado de escrita. No entanto, a maioria não atingiu níveis adequados em leitura (47,7%).

O Plano Nacional da Educação (2014-2024) aborda esse tema e estabelece como meta:

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil busca efetivar a condição de um Estado democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana, contudo, ainda possui uma realidade marcada por posturas subjetivas e objetivas de preconceito, racismo e discriminação aos afrodescendentes, que, historicamente, enfrentam dificuldades para o acesso e a permanência nas escolas.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 2004.

A Lei nº 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio. Essa Lei não tem como objetivo:

O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da Educação Básica, para a jornada de:

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do ensino, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), que se relaciona à Lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público (Lei 11.738/2008).

Com relação aos princípios e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo

( ) A Educação Básica obrigatória abrange as etapas da pré-escola, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos seis anos de idade.

( ) A avaliação na etapa da Educação Infantil tem como objetivo a promoção para o Ensino Fundamental.

Assinale a sequência correta.

Segundo a Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, a educação tem por finalidade: