Considerando-se a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, sobre perfurocortantes, analisar os itens abaixo:

I. Após o uso, deve-se reencapar a agulha. Em caso de impossibilidade, antes do descarte, deve-se realizar a desconexão manual da agulha.

II. Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte.

Considerando-se o Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:

É vedado ao profissional recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres (1ª parte). É direito do profissional recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre o relacionamento com a equipe de saúde, constitui infração ética:

I. Ser conivente em erros técnicos ou com o exercício irregular ou ilegal da odontologia.

II. Explorar colega nas relações de emprego ou quando compartilhar honorários; descumprir ou desrespeitar a legislação pertinente no tocante às relações de trabalho entre os componentes da equipe de saúde.

III. Delegar funções e competências a profissionais não habilitados e/ou utilizar-se de serviços prestados por profissionais e/ou empresas não habilitados legalmente ou não regularmente inscritos no Conselho Regional de sua jurisdição.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Vigilância sanitária.

(2) Vigilância epidemiológica.

(3) Saúde do trabalhador.

(_) Um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, e visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

(_) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

(_) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:

No que se refere à Portaria de Consolidação n° 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica à Saúde, analisar os itens abaixo:

I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, com exceção daquelas que possuírem renda superior a cinco salários-mínimos ou que tenham plano de saúde, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando-se, assim, os determinantes e condicionantes de saúde.

II. Serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar a exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

Segundo o Código de Ética Profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Constitui dever do Assistente Social abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

(---) É vedado adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

(---) O profissional deve garantir o pluralismo, por meio do respeito e da defesa do intransigente arbítrio, do autoritarismo e dos direitos humanos em restrição.

Segundo a NOB/SUAS 2012, em relação à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.

(---) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.

(---) O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo indicada a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.

III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

Está(ão) CORRETO(S):