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Em relação à poda, a Lei n.º 4.812/95 estabelece que:

I. fica proibida a poda de espécimes, salvo se elaborado um laudo técnico por um profissional habilitado, justificando o motivo:

II. a poda de formação, a poda de limpeza ou as podas de contenção de copa, em áreas de domínio público, só serão permitidas a funcionários da Prefeitura, em ocasiões emergenciais de necessidade de bem-estar da população;

III. será permitida ao Corpo de Bombeiros, nas ocasiões em que haja risco iminente para a população ou para o patrimônio, tanto público como privado, devendo posteriormente, notificar-se a Secretaria Municipal competente;

IV. em caso de necessidade, o munícipe deve solicitar a poda à Administração Municipal ou, nas hipóteses mais graves e urgentes, ao Corpo de Bombeiros, não podendo realizá-la pessoalmente.

De acordo com as assertivas, está correto apenas o contido em

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A Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Capítulo V, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente, na Seção I, Dos Crimes contra a Fauna, no Art. 29 - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestres, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização competente, ou em desacordo com a obtida, determina a pena de

A discussão sobre lazer e qualidade de vida não se refere apenas aos trabalhadores das indústrias, mas a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, ocupam seu tempo de trabalho seu tempo de trabalho produzindo, seja na indústria, seja no comércio; isso ocorre também com a criança, na escola, e com a dona de casa no lar.

É Princípio da Política Nacional de Educação Ambiental:

O ECG é sugestivo