Foram encontradas 35 questões.
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
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Considerando o contido na Constituição da República, leia as assertivas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
( ) Compete aos municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
( ) Compete aos municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência está correta em
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Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.
III. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Estão corretas as afirmativas
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A Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, estabelece a concessão de Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Lotação. Sobre esta gratificação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A gratificação será concedida no percentual de vinte por cento do valor do vencimento do servidor.
( ) A gratificação será concedida especificamente aos servidores ocupantes dos cargos em provimento efetivo da saúde e da educação.
( ) A gratificação por trabalho em local de difícil lotação não será incorporada ao vencimento para nenhum fim.
( ) Os servidores que percebem a gratificação perderão o direito no momento em que cessar sua atuação nos referidos locais.
A sequência de julgamento está correta em
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