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Foram encontradas 50 questões.

1430150 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da Contribuição para Seguridade Social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
 

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1123355 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo, bem como obter – pelos meios que o próprio contrato dispuser – garantia de que venha a ser cumprido, mesmo que, para isso, seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale, dentre as alternativas relacionadas, aquela que NÃO traz precaução a ser observada na elaboração de um contrato.
 

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1123352 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal. II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas, também, porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais. III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato. Estão corretas as afirmativas
 

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1123351 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Sobre as estipulações legais de um contrato de doação, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1123346 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior”. O referido imposto NÃO é incidente sobre:
 

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1123216 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é uma peça contábil que visa mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades de um dado período de tempo, possibilitando a verificação da capacidade de geração de caixa e equivalentes por atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. (GELBECKE et al., 2018.)
A análise da DFC, especialmente em conjunto com as demais demonstrações contábeis, permite aos usuários da informação contábil verificar a capacidade de a empresa:
 

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1123214 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Duarte (2011, p. 2019) ensina que a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um dos projetos que estruturam o SPED, conjuntamente com a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), constituindo-se em um “documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes”. Relacione adequadamente os tipos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) aos seus respectivos conceitos.
1. Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). 2. Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e). 3. Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). 4. Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). ( ) Documentar as operações mercantis de venda presencial ou para entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de créditos de ICMS ao adquirente. ( ) Documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária do domicílio do contribuinte. ( ) Gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela prefeitura, ou outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestações de serviços. ( ) Vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente autorizador. A sequência está correta em
 

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1123205 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em seu Art. 176 [...] §4º: “As demonstrações serão complementadas por nota explicativa e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”.
“A Lei enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.” (GELBECKE, 2018, p. 6.)
Segundo a Lei nº 6.404/76 citada, constitui-se em assunto predeterminado a ser tratado em notas explicativas evidenciar:
 

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1123104 Ano: 2019
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto, devem ser adotados cuidados importantes. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação. ( ) A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes. ( ) As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos. A sequência está correta em
 

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1123067 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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“Conforme prevê a Constituição Federal, em um de seus artigos, que trata dos princípios fundamentais nas relações internacionais, dentre outros princípios rege-se também pelo princípio da ____________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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