Sobre a Hantavirose, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A infecção humana ocorre mais frequentemente pela transmissão por gotículas.

( ) A fase prodrômica é caracterizada por tosse seca, mialgia, febre, astenia e cefaleia.

( ) A fase cardiopulmonar leva ao choque circulatório e insuficiência respiratória grave, com baixa taxa de letalidade.

( ) A transmissão é frequentemente relacionada com o ambiente de trabalho.

Assinale a sequência correta.

Consta da ementa de julgamento no Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1642135 SP 2016/0316119-9) o seguinte teor: “O tema analisado no presente caso não estava pacificado, visto que o prazo prescricional nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública era defendido de maneira antagônica nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. [...]”. Firmada tese sobre o assunto, a pretensão de reparação civil em face da Fazenda Pública prescreve em

Ocorrendo a extinção de uma fundação privada sujeita à legislação civil, o patrimônio a ela dotado será

A cultura de Segurança do Paciente pressupõe princípios gerais de estratégias. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I - A utilização de ações condicionadas reduz a probabilidade de erro humano.

II - Aprender com os próprios erros é um princípio-chave de segurança do paciente.

III - O gerenciamento efetivo de cima para baixo, com regras e diretrizes normativas, é eficaz.

IV - Sistemas seguros e pensamentos sistêmicos garantem a segurança do paciente.

Está correto o que se afirma em

Acerca do compromisso inserido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como instrumento jurídico que visa “eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público”, é correto afirmar:

Considerando as disposições de interesse da Fazenda Pública no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas.

I - A expressão execução contra a Fazenda Pública é empregada para execução de título extrajudicial enquanto a expressão cumprimento de sentença é aplicada para a obrigação de pagar quantia certa imposta à Fazenda Pública.

II - O prazo para oposição de defesa pela Fazenda Pública em procedimentos executivos de título judicial ou extrajudicial é de 30 (trinta) dias úteis, contados da carga ou remessa dos autos ou intimação pessoal por meio eletrônico.

III - A sentença que impuser obrigação de pagar quantia certa à Fazenda Pública somente pode ser objeto de cumprimento de forma integral, ainda que a impugnação ofertada seja parcial.

IV - O prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda Pública apresentar embargos à execução não há de ser considerado irrazoável, pois equivale ao prazo conferido ao particular em caso de embargos à execução fiscal contra ele movida pela Fazenda Pública.

Estão corretas as assertivas

Considere a seguinte situação hipotética:

Entidade autárquica gestora de Regime Próprio de Previdência Social vinculada à Administração Municipal é intimada para dar imediato cumprimento à sentença condenatória, mediante implantação de cota de benefício de pensão por morte, em favor de dependente não habilitado na esfera administrativa.

A respeito da execução provisória do comando contido na referida sentença antes de seu trânsito em julgado, assinale a assertiva correta.

Leia o texto abaixo. A Lei nº 13.105/2015 instituiu o novo Código de Processo Civil no Brasil e, entre as suas inovações, tratou da reclamação como uma medida jurisdicional geral. Não se trata mais de um instrumento tipicamente constitucional nos termos do art. 102, I, l, e do art. 105, I, f, em relação ao STF e ao STJ respectivamente, bem como do art. 103-A, § 3º, da CF/1988. Com efeito, a nova legislação trouxe novas hipóteses de cabimento à reclamação, bem como novas competências para a sua apreciação.

(CARVALHO, Feliciano de. Reclamação (In)constitucional. Análise do novo Código de Processo Civil. RIL Brasília a. 53 n. 212 out/dez. 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/528141/001086159.pdf?sequence=1. Acesso em: 20 jan. 2019.)

Em consonância com a sistemática processual civil vigente, o cabimento da reclamação NÃO é previsto para garantir a observância de

Em matéria de tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública, com fundamento no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e na legislação específica aplicável, assinale a assertiva INCORRETA.

Em ação que trata de fornecimento de medicamentos proposta contra ente público, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de