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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Noventena
Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição Federal de 1988, em relação aos impostos sobre (i) renda e proventos de qualquer natureza; (ii) importação de produtos estrangeiros; e (iii) produtos industrializados.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre a distinção entre sociedade, associação e fundação.
- Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
- Nas associações organizadas com fins econômicos pode haver, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
- Cabe aos Tribunais de Contas dos Estados velar sobre as fundações criadas e situadas em sua região territorial.
- As associações e as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC
A respeito dos conhecimentos sobre a sociedade por quotas de responsabilidade limitada previstas no código civil, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre o empresário previstos no código civil.
- É facultativa a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
- O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
- O incapaz não pode, mesmo por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta sobre a anatomia da cavidade bucal.
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Quais das estruturas elencadas abaixo são glândulas sebáceas que ocorrem na mucosa oral, consideradas variações anatômicas normais?
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Qual dos cistos odontogênicos elencados abaixo é um cisto odontogênico inflamatório?
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Assinale a alternativa correta sobre a remoção cirúrgica de dentes irrompidos e não irrompidos.
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Assinale a alternativa correta sobre os anestésicos locais utilizados em Odontologia.
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Embora existam muitas classificações para determinar o grau do envolvimento de furca, o método comumente empregado para quantificá-lo foi desenvolvido por Glickman e se baseia no grau de destruição periodontal lateral (horizontal) abaixo da raiz da furca.
Assinale a alternativa correta de acordo com a classificação de Glickman.
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