Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 12.204/2010, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

II. Referente à Lei nº 12.305/ 2010, é correto afirmar que reutilização é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos através de sua transformação biológica, física ou físico-química.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Todos temos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se somente ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente atende alguns princípios, entre os quais está o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Marque alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, bem como o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

II. A proteção de áreas ameaçadas de degradação faz parte dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, assim como a educação ambiental restrita ao ensino superior.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, resíduos de limpeza urbana são os originários de atividades domésticas em residências urbanas.

II. Resíduos da construção civil são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

III. resíduos de serviços de transportes são os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A métrica dos compassos pode ser classificada de acordo com o número de tempos que possui. O compasso binário possui dois tempos; o ternário, três tempos; o quaternário, quatro tempos.

II. Compassos podem ser divididos, ainda, em simples e composto. O compasso composto é aquele cujos tempos se subdividem naturalmente em duas partes iguais, a unidade de tempo nunca é uma figura pontuada.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Decreto-Lei nº 986, alimento é toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.

II. O registro deverá ser renovado a cada 05 (cinco) anos, mantido o mesmo número de registro anteriormente concedido, de acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei Orçamentária Anual (LOA) crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

II. À luz da Lei Complementar 101/2000, entende-se por empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III. À luz da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Tomando por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.

II. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou majorar as consequências do estado puerperal.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Marque a alternativa CORRETA: