Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre 2015 e 2017, ocorreu no Brasil uma epidemia de casos de microcefalia relacionada à infecção no período gestacional pelo vírus Zika. Atualmente, o conjunto de anomalias congênitas e alterações neuropsicomotoras causadas por essa infecção intrauterina compõem a chamada Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ).

II. A área endêmica de malária no Brasil abrange a chamada Amazônia Legal, composta por 7 estados. No país, temos principalmente três parasitos responsáveis pela doença – Plasmodium falcipoarum, Plasmodium vivax e Plasmodium malariae.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à ANVISA proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições estão submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Vigilância ativa caracteriza-se por viabilizar meios para a identificação oportuna e precoce de uma situação de risco real (iminente) relacionada a zoonoses, sendo uma ação a disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública.

II. Ações de vigilância e prevenção de Raiva não contemplam envio de amostras de cérebro de cães para o diagnóstico laboratorial e envio de amostras de morcegos para o diagnóstico laboratorial, conforme avaliação epidemiológica local.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação sanitária é um processo que visa promover o conhecimento e, como consequência, mudanças nas ações e no comportamento da população com relação aos problemas sanitários, melhorando as condições diretas e indiretas de saúde.

II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente pela respectiva Autoridade Administrativa.

II. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é o instituto de direito tributário pelo qual o Fisco fica impedido de constranger o contribuinte ao pagamento do tributo.

II. Tanto a moratória quanto o depósito do seu montante integral, à luz do Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

II. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Pode-se afirmar que Crédito Tributário é a prestação em moeda ou outro valor que nela se possa exprimir, que o sujeito passivo da obrigação tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem o direito de exigir do sujeito ativo direto.

II. O Crédito Tributário é a própria obrigação tributária já lançada, assim, pode-se afirmar que o crédito tributário nasce da obrigação e é consequência desta, dentro de uma única relação jurídica.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

II. A capacidade passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Marque a alternativa CORRETA: