Analise as afirmativas a seguir:

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a fabricação destes no território nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

II. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse distinto na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, segundo o Código Tributário Nacional.

II. São solidariamente obrigadas: as pessoas supostamente designadas por lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória.

II. A previdência social, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecadação é destinada a custear previdência, assistência social e saúde pública.

II. O PIS/Pasep são os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente. São contribuições pagas apenas por empresas privadas para custear benefícios a seus trabalhadores de renda mais baixa.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constituem contribuições sociais: as das empresas, incidentes apenas sobre faturamento e não sobre o lucro.

II. Constituem contribuições sociais: as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

II. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são considerados normas complementares, segundo a legislação tributária.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui um dos efeitos da solidariedade, salvo disposição de lei em contrário: a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

II. Constitui um dos efeitos da solidariedade, salvo disposição de lei em contrário: a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece nem prejudica aos demais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Trabalhador avulso é a pessoa que, sindicalizada ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, com vínculo empregatício com qualquer uma delas.

II. A qualidade de segurado trabalhador avulso do INSS não traz o benefício de pensão por morte: benefício devido aos dependentes do segurado trabalhador avulso que falecer.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

II. Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.

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