De acordo com o Código Ambiental do município, a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, aberta à participação popular, para propor, debater, modificar e formular a Política Municipal do Meio Ambiente é de responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). Essa conferência deverá ser realizada com que frequência?

De acordo com a Lei Municipal nº 3.574/2013, são objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico, EXCETO:

O Planejamento Ambiental é o instrumento da Política Ambiental que estabelece as diretrizes visando à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do Município. Desta forma, o Planejamento Ambiental dar-se-á através de processo dinâmico, participativo, descentralizado e lastreado na realidade socioeconômica e ambiental local, que deve levar em conta as funções rurais e urbanas das diferentes zonas do Município, bem como a proteção dos recursos naturais. Portanto, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

A figura abaixo corresponde ao mapa de Biomas continentais do Brasil conforme o IBGE (2004).

Sobre os Biomas brasileiros, analise as assertivas abaixo:

I. A Amazônia é o maior Bioma brasileiro e é também a maior floresta tropical do mundo. Dentre as diversas fitofisionomias que compõem esse Bioma, estão as florestas de várzea e as florestas de igapó, caracterizadas pela inundação sazonal por rios de águas negras e barrentas (ou brancas), respectivamente. De modo geral, em comparação com os ambientes de terra firme, florestas alagadas apresentam menor diversidade de espécies.

II. O Pantanal é uma grande planície de inundação alimentada pelos tributários da Bacia do Alto Paraguai. O pulso de inundação sazonal é vital para os processos ecológico e sua biodiversidade, tendo como principais ameaças à conservação as atividades antrópicas desenvolvidas nos planaltos adjacentes e na própria planície, como o uso desordenado do solo para agricultura e os empreendimentos hidrelétricos.

III. O Bioma Pampa também conhecido como Bioma Campos Sulinos está restrito, no Brasil, à metade sul do Rio Grande do Sul, mas também se estende pela Argentina e Uruguai. A vegetação típica do Bioma é composta, predominantemente, por ervas e arbustos além de algumas manchas esparsas de vegetação arbórea.

IV. A Caatinga localiza-se na região nordeste e é o único Bioma exclusivamente brasileiro. O nome tem origem Tupi-Guarani e significa floresta branca, caracterizando a caducifolia da vegetação como estratégia adaptativa durante a estação seca.

V. A Mata Atlântica e o Cerrado são reconhecidos como Hotspots mundiais de biodiversidade, sendo, portanto, áreas prioritárias para a conservação.

Quais estão corretas?

A teor do disposto na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, assinale a alternativa INCORRETA.

As disposições sobre a utilização das áreas, contidas no Código de Posturas do Município de Tramandaí e complementares às Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo, e o Código de Obras, de acordo com as disposições do Art. 2º do referido Código, visam:

I. Assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto dos espaços e edificações do Município.

II. Promover a saúde e a assistência pública dos munícipes.

III. Estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e de conforto ambiental.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, a SMAM poderá modificar os condicionantes, suspender ou cancelar uma licença ambiental quando for verificada, EXCETO:

Com base no Capítulo – Das Vantagens, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem:

I. O exercício de atividade em condições de insalubridade, que serão definidas em lei própria, assegura ao servidor a percepção de um adicional de trinta por cento sobre o vencimento do cargo, segundo a classificação em grau máximo.

II. Após cada três anos de serviço prestado ao Município em cargo de provimento efetivo, o servidor terá direito a um avanço no valor de cinco por cento do vencimento básico do padrão do cargo em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

III. Os servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão perceberão adicionais por tempo de serviço, cumulativos, de quinze e vinte e cinco por cento sobre os vencimentos a partir da data em que completarem, respectivamente, quinze e vinte e cinco anos de serviço público, contados na forma estabelecida na subseção do referido capítulo.

Quais estão corretas?

O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente no Município de Tramandaí. Dessa forma, caberá ao Órgão Ambiental Municipal, EXCETO:

Considere uma reta do tipo y = ax + b e a circunferência de raio 2 centrada em (2,0) no plano xy. Para que essa reta tangencie esta circunferência em um ponto no primeiro quadrante, as únicas possibilidades para os coeficientes a e b são: