A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a capacidade tributária passiva independe:

I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais.
III - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação limitação da administração direta de seus bens.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da duração do trabalho e suas peculiaridades:

Sobre os embargos de divergência, previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

O Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Com base nas disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

À luz do disposto no Código Civil a respeito da criação, funcionamento e extinção das fundações, identifique a alternativa correta:

À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta: