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Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.

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A educação não é apenas um dever do Estado, mas também da família, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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A educação escolar pode se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme a Lei Nº 9.394/1996.

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Os órgãos da Administração Pública direta e indireta devem implementar em 90 dias as providências para a vigência do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994).

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será pautado em objetivos fundamentais, como a coexistência de instituições públicas e privadas.

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Durante a ocupação holandesa, a economia de Pernambuco floresceu. A produção açucareira aumentou em aproximadamente um terço, de 1624 a 1636, chegando a quase 26 mil toneladas. Além disso, os holandeses modernizaram a infraestrutura portuária do Recife, tornando-o um importante centro comercial no Atlântico Sul.

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A cafeicultura teve um grande impacto na economia brasileira do século XIX e ajudou a estimular o desenvolvimento industrial, graças ao aumento da demanda por produtos manufaturados relacionados à produção e processamento do café, como máquinas de beneficiamento, transporte e armazenamento.

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De acordo com a Constituição de 1934, deveria haver eleições presidenciais em 1938. Entretanto, em setembro de 1937, os jornais publicaram o Plano Cohen. Segundo informavam, tratava-se de um plano de tomada do poder elaborado pelos integralistas, liderados por Plínio Salgado. Diante dessa ameaça, o Legislativo decidiu outorgar poderes excepcionais para Vargas enfrentar a ameaça Integralista.

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Sobre a colonização europeia na América, a obra de Bartolomeu de Las Casas, escrita no século XVI, aborda as atrocidades cometidas pelos espanhóis, como a escravização e extermínio de milhares de indígenas na América espanhola e portuguesa. Esse depoimento é considerado um dos registros mais importantes e perturbadores sobre a colonização europeia em toda América.

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O Estímulo Condicionado, de acordo com Pavlov, é o comportamento resultante de períodos longos e contínuos de estudo teórico de temas da metafísica.