Segundo o art. 3° da lei nº 7853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de __________________ , nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Marque a alternativa que responde corretamente a lacuna acima.

O _________________ consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Segundo o art. 30 da lei n° 8742/1993, é condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

I. Plano de Assistência Social.

II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

É CORRETO o que se afirma em:

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

A quantidade de assertivas CORRETAS é:

A ________________ organiza, no âmbito do SUAS, a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Tais situações podem incidir sobre as relações familiares e comunitárias, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, portanto, atenção especializada e maior articulação com os órgãos de defesa de direitos e outras políticas públicas setoriais.

Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em relação ao instituto da adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do direito à convivência familiar e comunitária, marque a opção ERRADA.

Dezoito impressoras imprimem 2.000 panfletos em 70 minutos. Qual é o tempo necessário para que a terça parte dessas impressoras produzam 4.000 panfletos?

Um grupo de oito crianças possui como média de suas idades o valor igual a 5,125. Se uma outra criança de 13 anos se juntar ao grupo, qual será a nova média de idades apresentada pelo grupo?