A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família é assegurado por lei para:

Assinale a alternativa que não representa instituição essencial à justiça arrolada no capítulo IV da Constituição da República de 1988.

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:

São considerados Princípios Constitucionais Sensíveis, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 propôs diversas mudanças com a criação de espaços de participação popular na perspectiva de garantia e efetivação do controle social e exercício de cidadania. Nesse sentido, a população tem a oportunidade de vigiar, controlar e até influenciar as decisões públicas no trato das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as formas de exercer esse direito constitucional.

Conforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia, porque impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante, como acontece nas ditaduras. Os três Poderes devem ser independentes, mas devem funcionar em harmonia.
Relacione a COLUNA II de acordo com COLUNA I, indicando as atribuições exercidas pelos órgãos / membros de cada um dos Poderes.
COLUNA I
1. Poder Judiciário 2. Poder Executivo 3. Poder Legislativo
COLUNA II ( ) Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. ( ) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. ( ) Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. ( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.
Assinale a sequência CORRETA.

Quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que não representa espécie de ação de controle de constitucionalidade concentrado.