De acordo com a Lei n.º 8080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes:

I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico,

Il. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.

III. A atividade física, o transporte e o lazer.

IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?

É a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, assim como de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. Trata-se do(a):

Considerando as disposições da Emenda Constitucional n.º 132/2023 sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é INCORRETO afirmar:

Acerca da Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: emprestar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde pública e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos na iniciativa privada (1º parte); participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos (2º parte); fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano (3º parte)

Das partes, está(ão) INCORRETA(S):

Antes da realização de um procedimento licitatório, é dever dos servidores envolvidos realizar uma ampla pesquisa de preços com contratações semelhantes, de outros órgãos, como a seguinte:

Caso o valor usado como referência no procedimento licitatório seja a média aritmética dos valores acima pesquisados, qual será esse valor de referência?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um dos princípios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princípios, mas de forma INCORRETA?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, por exemplo:

I. Multa na forma de desconto da remuneração.

Il. Demissão.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Tanto a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, como o exercício de atividade remunerada durante o gozo de licença saúde, são motivos para aplicação da penalidade de demissão no município. Qual das alternativas apresenta outro motivo, mas de forma INCORRETA?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Considerando a licença por motivo de doença em pessoa da familia, analise as assertivas:

| A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, sem remuneração.

Il. Para que a licença seja concedida, é necessária comprovação médica.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Uma penalidade disciplinar de suspensão interrompe o quinquênio, assim como o afastamento do cargo por motivações diversas. Qual das seguintes alternativas apresenta uma dessas motivações, mas de forma INCORRETA?