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Leia o texto a seguir:
Pão de Açúcar: um julgamento histórico para o patrimônio cultural brasileiro
SONIA RABELLO
Nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, o Tribunal Federal da 2ª Região deverá decidir se ratifica, ou não, a liminar dada pelo Juízo da 20ª Vara Federal para suspender as enormes obras de instalação de quatro tirolesas, seus acessos, rampas, e outros equipamentos nos Penhascos Monumentais do Pão de Açúcar e Morro da Urca. A questão tomou dimensões internacionais, políticas e jurídicas de grande impacto.
A dimensão política é concentrada, sobretudo, nos alegados benefícios de aumento de turistas que esta nova atração comercial poderia gerar. Porém, são só alegações, pois não foi apresentado qualquer estudo técnico destas opiniões que demonstre se existirá mesmo um significativo aumento de movimento turístico na Cidade, quando e com que duração, bem como os seus prós e contras.
É claro que o marketing neste sentido é sempre chamativo. Mas tudo pode dar errado em poucos anos, como vários outros exemplos vivenciados no Rio. Tudo, até o momento, se resume somente a propagandas comerciais.
A questão jurídica é complexa, pois no processo principal o Ministério Público alega, dentre outras questões, a nulidade da autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), pois esta foi dada sem qualquer estudo técnico e em confronto direto com o que dispõe o art. 17 do Decreto-lei 25/37 que diz, textualmente que bens tombados “não poderão, de modo algum, ser ... mutilados”.
É inegável que houve uma mutilação física no Penhasco. Pequena? Grande? O quão pequena ou grande uma mutilação pode ser, para dizermos que não houve mutilação?
Se a questão é juridicamente complexa, é prudente que se dê a oportunidade de reexaminá-la de forma mais aprofundada, pela paralisação da obra controversa, aplicando-se, no caso, o princípio da precaução, e evitando-se assim que se consolide, em definitivo, o provável dano ao patrimônio e aos direitos públicos coletivos ao patrimônio cultural.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/opiniao/artigos/2023/09/1046211-pao-de-acucar-um-julgamento-historico-para-o-patrimonio-cultural-brasileiro.html. Adaptado. Acesso em 30/09/2023
O objetivo do texto é:
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A perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da educação especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Essa compreensão orienta, então, que a oferta do Atendimento Educacional Especializado seja planejada para ser realizada em:
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Para Luckesi (2005, p. 35), “com a função classificatória, a avaliação constitui-se num instrumento estático e frenador do processo de crescimento”. Por outro lado, com a função diagnóstica, a avaliação constitui-se instrumento de:
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Uma das vantagens do trabalho com projetos didáticos está relacionada à organização do tempo, tendo em vista que essa metodologia é:
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No livro “Formando Professores Profissionais: Quais estratégias? Quais competências?”, Perrenoud (2001) afirma que “em uma jornada de aula, o professor toma centenas de pequenas e grandes decisões. Algumas são muito ponderadas (...), outras são tomadas na urgência” (p. 168). Considerando as situações de aula, é fundamental, então, que o docente:
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O projeto político pedagógico (PPP) só existe de fato, e não apenas como um documento burocrático, na medida em que se tornar expressão viva de concepções, princípios, finalidades, objetivos e métodos de ação que unificam a comunidade escolar. Por isso, o primeiro fundamento para a elaboração do PPP é a:
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Angélica, professora da educação básica, trabalha com o currículo orientado para a construção de competências. Isso significa que, ao planejar o processo ensino-aprendizagem, ela deve mobilizar:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
A integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos. Sendo assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental indicam, como possibilidades para essa integração:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo, em relação às demais instâncias educacionais, função:
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Sobre um mesmo plano, considere uma semicircunferência de diâmetro MP e centro O e duas semicircunferências de diâmetro MO e OP, conforme mostra a figura a seguir.
Se o raio da circunferência simultaneamente tangente a essas três semicircunferências mede 3 cm, o diâmetro MP, em cm, mede:
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