Marque a alternativa com o tipo de instrumental que não exemplifica ferramenta de trabalho dos Assistentes Sociais, seja qual for a área em que o mesmo esteja atuando.

Sobre o Serviço Social enquanto conhecimento técnico-científico, que se dá de um modo dinâmico, pois se constroem de acordo com o momento histórico e social de cada período, analise suas fases:

I - Fase intuitiva e mítica: fase em que a interpretação dos fatos e da realidade se dá através do conhecimento do “senso comum”.
II - Fase idealista-filosófica: em que se acredita no poder das ideias e na concepção de mundo e de homem, pautado em teorias de valores. Trata-se de um processo indutivo de conhecimento.
III - Fase empírica-positiva: o empirismo se vale da experiência para a validação dos fatos, rejeitando a razão como prova da verdade. Refere-se a um processo dedutivo.
IV - Fase científica e prática: momento em que se pode esclarecer o objeto sobre o qual queremos estabelecer conceitos, em um movimento dinâmico, determinados em um tempo e espaço com a utilização de técnicas adequadas

Marque a alternativa com a série correta.

De acordo com Arruda Alvim, no Direito Processual Civil, o réu pode responder a uma ação que lhe é proposta somente apresentando defesa ou, além da defesa, reconvir por meio da peça de contestação. Analise dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondente a exemplo de respostas do réu que podem ser apresentadas em petição escrita.

( ) Contestação
( ) Preleção
( ) Exceção
( ) Reconvenção

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de imposto que incide sobre o contribuinte o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário.

Segundo José Guilherme Gouvêa, a competência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu território. Entretanto, segundo Gouvêa, além desse exercício facultativo, a doutrina também classifica a competência tributária com outras terminologias. Assinale a alternativa correspondente a classificação da competência tributária caracterizada pela reafirmação da noção de que a competência deve ser exercida nos limites impostos pela Constituição.

Analise as afirmações abaixo sobre tipologia de contrato de trabalho por tempo determinado, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Os empregados que são contratados em regimes de trabalho determinados por tempo, possuem seus direitos reduzidos, neste caso, os mesmos não recebem aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
II – É necessário que seja estabelecido para contrato por tempo determinado aderência onde a natureza justifique a predeterminação de um prazo de contrato. 
III – Não pode ser estabelecido contrato por tempo determinado a contratação de atividades de caráter efêmero.

A Lei 13.467/2017 trouxe uma nova tipologia de contrato de trabalho caracterizado pela prestação de serviço, com subordinação, não contínua, acontecendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Assinale a alternativa correspondente.

O Artigo 448 da CLT descreve que “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Já o Artigo 10 da CLT descreve que havendo alteração na estrutura jurídica da empresa, não afetará os direitos adquiridos pelos seus empregados. Analise os itens abaixo correspondentes a requisitos para sucessão de empregadores e a seguir assinale a alternativa correta.

I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.

A reforma trabalhista, destacou dentre seus principais itens, a questão do trabalhador autônomo e sua contratação, desde que cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista em Lei. Assinale a alternativa correspondente as “formalidades legais” citadas.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vereda, promulgada em 25 de maio de 1990 no seu Artigo 16º XXII, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, aprovar a celebração de convênios, acordos e consórcios com a União, o Estado e outros Municípios. A respeito deste item, analise as informações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.

I – A promoção da responsabilidade do infrator em caso de não cumprimento do prazo estabelecido para pagamento cabe suspensão do contrato por período inicial de 1 (um) mês e caso não seja pago o valor devido após este período o cancelamento do contrato acrescido de multa de 30% do valor do contrato.
II – Sendo convênio, acordo ou consórcio gravoso ao erário municipal será prévia a autorização da Câmara Municipal, sempre que o valor ultrapassar 20% (vinte porcento) da receita orçamentária municipal.
III – É fixado em 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo que os responsáveis pelos órgãos da Administração direta ou indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara na forma da Lei Orgânica estabelecida.