Em conformidade com a Lei Municipal nº 009/1969 - Código de Posturas, pode-se afirmar que a fiscalização sanitária, no que se refere à higiene pública, abrange:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 - CTB, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

( ) O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Com base na Lei nº 11.692/2008, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre ___ e ___ anos, que saibam ler e escrever e ______ concluído o Ensino Fundamental.

Em conformidade com a Lei nº 624/2003 - Estatuto do Servidores Públicos do Município, a vacância se dará por exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria ou falecimento. No caso de vacância da função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA), exercido por servidor estável, está NÃO se dará por:

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 - SUS sobre os serviços privados de assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, no que diz respeito ao crime praticado por particular, analisar os itens abaixo:

I - Constitui crime contra a ordem tributária a supressão ou a redução de tributo mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

II - O particular que praticar crime contra a ordem tributária terá como pena reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

III - A falsificação ou alteração de nota fiscal, de fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável é crime contra a ordem tributária.

Estão CORRETOS:

Considerando-se as cores utilizadas nas lixeiras para a coleta seletiva, é CORRETO afirmar que nas lixeiras de cor azul devem ser descartados materiais como:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma ______________, mediante a participação __________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.