Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as funções que cabem ao Auxiliar de Saúde Bucal, assinale a alternativa INCORRETA.

Está vedado ao Auxiliar de Saúde Bucal

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de quantos dias da data da entrada do requerimento na repartição?

A inscrição no cadastro fiscal, sua retificação, alteração ou baixa serão efetivadas com bases em declarações prestadas pelos contribuintes, ou em levantamentos efetuados pela administração municipal. Dessa forma, de acordo com a lei 1259/2004, art. 98, parágrafo único, pergunta-se: Qual é o prazo da inscrição e alteração, a contar do ato ou do fato que os motivaram?

Somente quem poderá estabelecer as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

Assinale a alternativa que, segundo o art. 81 da lei 1259/2004, apresenta quem poderá arbitrar a base tributária do lançamento quando ocorrer a sonegação que dificulte conhecer com exatidão o montante do crédito tributário?

Qual é o objeto da espécie de lançamento por homologação?

Levando em consideração a lei 1259/2004, art. 20, quais pessoas NÃO respondem solidariamente com o contribuinte, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, nos atos em que intervierem ou omissões pelas quais forem responsáveis?

O que constitui o crédito tributário?