Preencha as lacunas segundo a lei complementar 116/2003, Art. 4° e assinale a alternativa correta.

Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo ____________________ , e que configure unidade ____________________ , sendo ____________________ para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Segundo a lei complementar 123/2006, art. 3, item I, no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a quanto?

Segundo a lei 1259/2004, art. 10, quem é a pessoa obrigada a prática ou a abstenção de atos previstos na legislação tributária do município da obrigação acessória?

Segundo o art. 8, item II da lei complementar 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a alíquota máxima do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza.

Qual é a base de cálculo do imposto segundo a lei complementar 116/2003, art .7?

De acordo com a NBC-T-12, quem deve obter, analisar, interpretar e documentar as informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais para dar suporte aos resultados de seu trabalho?

De acordo com a lei 1259/2004, art. 13, do que independe a capacidade tributária passiva?

Quem é o contribuinte, segundo a lei complementar 116/2003, Art. 5º?

Segundo a lei complementar 123/2006, art. 3, parágrafo 1:

“O produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos”, trata-se

De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 2, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Legislação Tributária do Município de Vitória da Conquista, lei 1259/2004, observará

I. as normas constitucionais vigentes.

II. as normas gerais de direito tributário, estabelecidas no código tributário nacional, suas alterações e nas leis complementares.

III. as disposições deste código e das legislações a ele subsequentes.

IV. as disciplinas na atividade tributária do Fisco.