De onde decorre a obrigação tributária acessória de acordo com a lei n. 1259/2004, art. 3, parágrafo 2?

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma suspensão à exigibilidade do crédito tributário.

De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 3, parágrafo 1, que obrigação surge com a ocorrência do fato gerador?

Assinale a alternativa que representa o conceito da frase: “Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente”.

Independente de seu objeto, segundo o código civil, art. 982, parágrafo único, que tipo de sociedade é considerada a empresária?

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a lei complementar 116/2003.

De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 3, parágrafo 2, qual das alternativas abaixo tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da fazenda municipal?

Qual imposto ou contribuição NÃO pertence ao Simples Nacional?

De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 4, qual é o prazo que os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, deverá comunicar a fazenda municipal, contados da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir a obrigação tributária?

De acordo com a lei complementar n. 123/2006, art. 13, o que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação?