A suspensão do direito de dirigir dar-se-á ao infrator que somar:

NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames periódicos deverão ser repetidos a cada:

Para os efeitos desse Código, uma pequena propriedade rural ou posse rural familiar é aquela que é explorada mediante o trabalho pessoal:

Art.11 da Lei 8069. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. §1º A criança e o adolescente portadores de deficiência...

I - receberão atendimento especializado;

II- receberão atendimento preferencial;

III- receberão atendimento adequado;

IV- receberão atendimento individualizado;

V- receberão atendimento compartilhado

É constituído ao patrimônio público o(a):

Quanto aos recursos cíveis é incorreto:

Suspende-se o processo:

Para os efeitos de espaços territoriais especialmente protegidos existentes em cada município e no Estado, observados os critérios estabelecidos, a área total considerada como espaço territorial especialmente protegido em cada município será a soma das áreas correspondentes às diferentes unidades de conservação presentes no município, ponderadas pelos seguintes pesos, exceto:

A contabilidade pública divide-se em:

Não é título executivo judicial: