Em 2024, foi acrescido ao art. 3º da LDBEN um novo princípio para o ensino brasileiro. Esse princípio é o(a):

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica ressaltam em seu texto que “a Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular”. Nesse sentido, é correto afirmar que:

De acordo com a BNCC, durante o Ensino Fundamental, Anos Finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas. Nesse contexto, se faz importante o fortalecimento da:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana estão pautadas nos seguintes princípios:

I. Consciência política e histórica da diversidade.

II. Fortalecimento de identidade das maiorias.

III. Redução do racismo e da discriminação.

Quais estão corretos?

A LDBEN preconiza que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. Entretanto, sua prática pode ser facultada ao aluno que:

I. Tenha filho(s).

II. Seja maior de dezoito anos.

III. Cumpra jornada de trabalho de até quatro horas diárias.

Quais estão corretas?

São princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. Acompanhamento do desenvolvimento: ao longo da infância e da adolescência, é dever do Estado monitorar condutas desejáveis e intervir quando houver desvios, adotando medidas corretivas para evitar sua recorrência.

II. Proteção integral: as crianças e os adolescentes devem ter todos os seus direitos garantidos e protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. Prioridade absoluta: os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser atendidos com prioridade máxima em todas as esferas (família, sociedade e Estado).

Quais estão corretos?

Segundo o art. 5º da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, qual é o órgão que deverá intervir nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas?

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as seguintes afirmações:

1. É o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira.

2. Define os resultados que o país pretende alcançar no âmbito educacional no prazo de dez anos.

3. Estabelece metas e estratégias exclusivamente no âmbito da Educação Básica.

4. Está previsto na Constituição Federal e regulamentado pela LDBEN.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

“Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea” (Ministério da Educação, 2017). Sobre a organização da jornada na Educação Básica, a LDBEN estabelece que:

I. A Educação Infantil deverá oferecer atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas em turno parcial.

II. Para a jornada integral, a Educação Infantil deverá ser ofertada em, no máximo, seis horas de atividades dedicadas às crianças.

III. No Ensino Fundamental, a jornada escolar deverá incluir, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, e em todas as esferas administrativas o Poder Público deverá assegurar o seu acesso. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de: