Julgue as seguintes assertivas em relação aos casos em que uma obra se encontra em domínio público:

I. Obras cujo prazo de proteção tenha expirado.

II. Obras cujos direitos (patrimoniais) foram objeto de renúncia por parte do respectivo titular.

III. Obras de autores falecidos que tenham deixado sucessores.

IV. Obras de autor desconhecido, ressalvadas a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

Das assertivas apresentadas:

De acordo com a regulamentação sobre marcas, em caso de utilização sem a respectiva autorização do detentor dos direitos, analise as assertivas:

I. O ônus da fiscalização do uso indevido da marca cabe, principalmente, ao seu titular.

II. O ônus da fiscalização do uso indevido da marca cabe ao infrator.

III. A fiscalização do uso indevido da marca cabe ao seu titular, ao infrator e ao governo.

IV. Cabe à empresa identificar quaisquer transgressões e decidir quais medidas devem ser tomadas para fazer valer os seus direitos relativos à marca.

V. Uma maneira alternativa e eficaz de resolver problemas relacionados com infrações de marcas é recorrer à arbitragem ou à mediação.

Das assertivas apresentadas:

Um programa de computador pode fazer parte de processo que alcance um efeito técnico. Em relação às formas de proteção pertinentes a programas de computador, analise as opções a seguir:

I. Direito autoral para o programa de computador.

II. Direito da propriedade industrial, na forma de patente.

III. Registro de utilidade.

IV. Esquemas de configuração.

Das assertivas apresentadas:

De acordo com o Manual de Oslo, na maioria dos casos, a empresa é a unidade estatística primária apropriada para pesquisas sobre inovação. A unidade empresarial não deve, porém, ser confundida com a unidade legal. Ainda que as unidades legais sejam independentes no sentido legal, elas podem não constituir entidades econômicas independentes com autonomia para a tomada de decisões sobre suas atividades produtivas. Considerando que a empresa é geralmente a unidade estatística mais apropriada, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas sobre o registro de uma marca:

I. Os passos a serem seguidos pelo órgão público investido de poderes para realizar o registro de marcas não variam de padrão de um país para outro.

II. Em caso de utilização de algum logotipo na marca pretendida, é necessário que se apresente, no momento do depósito, imagem (impressa ou digital) com a reprodução gráfica da marca.

III. A etapa de exame formal antecede a publicação do pedido de registro, correspondendo, portanto, a uma fase preliminar de análise na qual a diretoria do órgão público verifica se o pedido de registro preenche os requisitos formais estabelecidos em lei.

IV. No exame de mérito, os examinadores do INPI verificarão se os requisitos de registrabilidade de uma marca foram, devidamente, atendidos.

Das assertivas apresentadas:

A respeito da propriedade intelectual, é INCORRETO afirmar que:

Ao optar por uma ou mais palavras para comporem uma marca, deve-se também levar em consideração alguns aspectos envolvidos na escolha de determinados tipos de palavras. Nesse sentido, como são chamadas as palavras dicionarizadas, mas cujo significado não tem qualquer relação com os produtos ou serviços por elas identificados, podendo demandar um forte empenho publicitário para que se estabeleça uma relação entre a marca e o produto para os consumidores. Assinale a alternativa CORRETA:

Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia), não existente na natureza. Nesta forma de proteção, é obrigatória a intervenção humana na alteração das características de uma planta para a obtenção de uma nova variedade da espécie, que não é encontrada no meio ambiente. Para ser registrada no Brasil, uma cultivar deve atender aos seguintes requisitos:

I. Ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano.

II. Ser distintiva, significando que seja claramente distinguível de qualquer outra variedade cuja existência seja reconhecida.

III. Ser homogênea, significando que as plantas de uma variedade devem ser todas iguais ou muito semelhantes, salvo as variações previsíveis tendo em conta as particularidades de sua multiplicação ou reprodução.

IV. Ser estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.

Das assertivas apresentadas:

Considerando os Direitos de Autor, analise as assertivas abaixo:

I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas são protegidos pelo Direito de Autor.

II. As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova, são protegidas pelo Direito de Autor.

III. As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer, são protegidas pelo Direito de Autor.

IV. As composições musicais, desde que tenham letra; são protegidas pelo Direito de Autor

V. Os programas de computador são protegidos pelo Direito de Autor.

Das assertivas apresentadas: