Sobre Marcas, considere as assertivas abaixo:

I. As “marcas de certificação” são utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas ou especificações técnicas a uma série de normas.

II. As “marcas de produtos” são utilizadas para distinguir os serviços provindos de membros de uma determinada entidade e associação.

III. As “marcas notoriamente conhecidas” são consideradas muito conhecidas no ramo de atividade que a empresa atua e por isso gozam de uma proteção especial da Convenção da União de Paris.

IV. As “marcas de serviço” são utilizadas para distinguir os produtos provindos de membros de uma determinada entidade e associação.

V. As “marcas de Alto Renome” são amplamente conhecidas pela população, que merecem uma proteção especial que engloba todas as classes de serviços e produtos.

Das assertivas apresentadas:

No Brasil, tanto o nome da área geográfica como o produto ou serviço produzido na área delimitada, são passíveis da proteção industrial de Indicação Geográfica. Quanto à Indicação Geográfica, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao Desenho industrial o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. Pode ser constituído de características tridimensionais, como a forma ou a superfície do objeto ou de características bidimensionais, como padrões, linhas ou cores. O desenho tem que ser um modelo passível de reprodução por meios industriais. Sobre a proteção de desenho industrial, pode se afirmar:

I. No Brasil, quem concede o registro é o INPI, e sua validade é de até 25 anos.

II. O desenho industrial refere-se ao desenho de um produto de fabricação replicável, enquanto o desenho artístico é uma expressão estética não aplicável a fins industriais.

III. Os desenhos industriais são importantes para uma grande variedade de produtos de diferentes segmentos industriais, como o automobilístico, moveleiro, de eletroeletrônicos, de vestuário e calçadista, entre outros.

IV. O registro de desenho industrial protege a configuração interna do objeto e funcionamento do mesmo.

Das assertivas apresentadas:

A respeito das exigências para obter a proteção pelo Direito de Autor e pelos Direitos Conexos, assinale a assertiva CORRETA:

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros similares de procedências diversas. As marcas registradas vêm se constituindo, cada vez mais, em importantes ativos econômicos para empresas e instituições. No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), e o responsável pela sua concessão é o INPI. Sobre a proteção de marcas, considere as assertivas:

I. O registro é válido por 10 anos e esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.

II. O registro é válido por 20 anos e esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.

III. O registro concedido pelo INPI tem validade apenas no Brasil.

IV. O registro pode ser requerido por pessoa física ou jurídica que exerça atividade lícita, efetiva e compatível com o produto ou serviço que a marca visa distinguir.

Das assertivas apresentadas:

Sobre a observância dos Direitos sobre as marcas, considere as assertivas abaixo:

I. É sempre válido procurar aconselhamento profissional se houver suspeita de que terceiros estejam infringindo sua marca.

II. No caso de violação de direitos sobre uma marca, o primeiro encaminhamento é o envio de e-mail ao INPI para notificar a infração.

III. Se a empresa conhecer a localização do infrator de sua marca, pode promover diretamente a apreensão dos produtos de contrafação.

IV. O infrator pode ser forçado pelas autoridades judiciárias a informar a identidade das pessoas implicadas na produção e distribuição de produtos ou serviços contrafeitos (falsificados) e os seus canais de distribuição.

V. Como importante meio de dissuasão, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do titular da marca, que os produtos em transgressão e os materiais utilizados para a fabricação desses produtos sejam destruídos ou retirados do mercado, sem qualquer tipo de compensação financeira ao infrator.

A proteção internacional de desenhos industriais é regida pelas prerrogativas do Acordo de Haia. Considere as assertivas abaixo.

I. A proteção dos desenhos industriais é territorial, tornando-se necessário o pedido de proteção para o país que se deseja exportar ou atuar.

II. O direito de prioridade de proteção de um desenho industrial em outro país pode ser feito junto ao INPI, até um ano após a data da proteção no primeiro país.

III. As empresas dos países signatários do Acordo de Haia que desejarem registrar os seus desenhos em vários países, podem depositar seus documentos em um único pedido internacional junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

IV. O Brasil não é país signatário do Acordo de Haia.

Das assertivas apresentadas:

Analise as assertivas a seguir sobre das Marcas:

I. Segundo a legislação brasileira, o registro da marca outorga à empresa titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.

II. Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode, ainda, ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.

III. O nome empresarial de uma empresa passa automaticamente a ser protegido como marca mediante o registro da empresa e do seu nome comercial no Registro Público de Empresas Mercantis.

IV. No Brasil, a proteção às marcas pode ser garantida através do uso frequente de sinal distintivo.

Das assertivas apresentadas:

Por definição, todas as inovações devem conter algum grau de novidade. Nesse contexto, três conceitos para a novidade das inovações são discutidos no Manual de Oslo.

Assinale a alternativa CORRETA.

Para permitir a comparabilidade com os resultados de pesquisas sobre inovação baseados na segunda edição do Manual de Oslo, todas as atividades de inovação exceto a P&D são divididas entre inovações de produto e de processo, de um lado, e de marketing e organizacionais, de outro. Com o intuito de manter a continuidade com as medidas mais antigas das atividades de inovação de produto e de processo bem como expandir a cobertura para incluir as atividades relacionadas a todos os tipos de inovação. Considere as assertivas:

I. Embora a maior parcela da P&D esteja relacionada a inovações de produto e de processo, algumas inovações podem relacionar-se a inovações de marketing ou organizacionais.

II. A pesquisa básica, por definição, está diretamente relacionada ao desenvolvimento de uma inovação específica.

III. Toda a P&D é considerada atividade de inovação. Ademais, a P&D é definida como uma categoria à parte que inclui atividades relevantes para as inovações de produto, de processo, de marketing e organizacionais, juntamente com a pesquisa básica.

IV. Todas as atividades de inovação afora a P&D que são especificamente relacionadas a inovações de marketing e organizacionais e não relacionadas a inovações de produto ou processo incluem-se nas categorias preparação para inovações de marketing e preparação para inovações organizacionais, respectivamente.

Das assertivas apresentadas: