Em relação aos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei 9.610/1998) pode-se afirmar:

Com relação ao desenho industrial, no Brasil, qual o período máximo possível de duração do registro?

Com relação ao direito do autor, considere as assertivas:

I. Contrato de licença é uma autorização temporária outorgada a terceiro para utilizar ou explorar economicamente a obra, de uma ou mais formas previstas na Lei.

II. O simples fato de vender a obra não transfere o Direito de Autor para o comprador.

III. Se o contrato for exclusivo, a pessoa física ou jurídica autorizada a utilizar ou explorar a obra de uma determinada forma será a única a deter esse direito de utilização ou exploração.

IV. Ao transmitir ou onerar o conteúdo do direito patrimonial, quem adquire passa a ter direito de ceder a totalidade ou uma parte do conteúdo do direito.

Das assertivas apresentadas:

A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define como propriedade intelectual “A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, cientifico, literário e artístico”. A propriedade intelectual contempla categorias principais do Direito, sendo elas:

Assinale a alternativa que melhor completa a frase:

Sob o prisma do direito da propriedade intelectual, o desenho industrial se refere APENAS aos:

Sobre a proteção das Marcas, considere as assertivas:

I. Conforme determina o art. 128 da Lei da Propriedade Industrial, as pessoas de direito privado somente podem requerer o registro de uma marca relativa à atividade que exercem efetivamente e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem.

II. Em princípio, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que pretenda utilizar uma marca ou licenciá-la a terceiros pode solicitar o seu registro.

III. Em princípio, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que pretenda utilizar uma marca pode solicitar, mas não podendo licenciá-la a terceiros o seu registro.

IV. Para a marca coletiva, o requerente deverá ser pessoa jurídica representativa da coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta de seus membros.

V. Para uma marca de certificação, o registro somente poderá ser requerido por pessoa física sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.

Das assertivas apresentadas:

A Propriedade Intelectual está dividida em três principais categorias: (1) direito autoral; (2) propriedade industrial e (3) proteção sui generis. Correlacione-as com as afirmativas a seguir.

( ) são exemplos dessa categoria, os desenhos; as pinturas; músicas; softwares etc.

( ) é a expressão usada no Direito para designar, por exemplo, um tipo específico de cultivar.

( ) decorre da autoria de obras intelectuais, como por exemplo, literárias; científicas e artísticas.

( ) assegura ao seu titular do direito, a exclusividade da fabricação; da comercialização; da importação etc.

A correlação CORRETA é:

Com relação a invenção, pode-se afirmar que:

As principais vantagens da utilização do sistema de Madrid são que o titular de uma marca pode solicitar o seu registro em todos ou alguns dos países membros do sistema:

I. Mediante a apresentação de um único pedido de registro internacional.

II. Em um único idioma.

III. Sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.

Julgue as assertivas a seguir sobre situações em que é possível ser considerada uma utilização livre da obra, isto é, independentemente de autorização do autor.

I. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

II. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

III. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, mesmo com fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

IV. A utilização livre da obra não precisa ser acompanhada da indicação do nome do autor e do editor, do título da obra e demais circunstâncias que a identifique.

Das assertivas apresentadas: