Com relação às patentes, analise as assertivas a seguir:

I- Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países.

II- No Brasil, o órgão investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

III- A patente de invenção é válida durante um período limitado, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito.

IV- Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida.

V- As patentes concedidas pelo INPI têm validade no Brasil e no Mercosul.

Das assertivas apresentadas:

Segundo o manual de Oslo, a preparação para as inovações organizacionais inclui:

I- O desenvolvimento e o planejamento de novos métodos organizacionais e o trabalho envolvido na sua implementação.

II- A aquisição de outros conhecimentos externos e de máquinas, equipamentos e outros bens de capital.

III- As atividades de design para o desenvolvimento e a implementação das inovações de produto.

IV- As atividades de treinamento especificamente relacionadas às inovações organizacionais.

Das assertivas apresentadas:

Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I- O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II- No caso de obras audiovisuais e fotográficas, o prazo de proteção será de 70 (setenta) anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

III- Os herdeiros se beneficiarão patrimonialmente com a exploração da obra intelectual, além do seu autor.

IV- No caso de obra feita em coautoria (isto é, a obra criada por, no mínimo, duas pessoas e divulgada/publicada em nome destas) for indivisível, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 70 (setenta) anos após a morte do primeiro coautor.

V- No caso de uma obra coletiva (isto é, a obra criada por pessoas por iniciativa de um organizador ou empresa e divulgada/publicada em nome dessa empresa) caduca 70 (setenta) anos após a primeira publicação.

Das assertivas apresentadas:

Para poder receber proteção por Direito de Autor, a obra deverá:

I- Ser Original – no sentido de criação intelectual independente que não seja cópia fiel de outra obra preexistente ou de uma obra não protegida (de domínio público).

II- Ser Criativa, trazer algo de novo, refletir de alguma forma a marca pessoal do respectivo autor.

III- Emanar do Espírito Humano – a obra deve decorrer da capacidade criativa humana.

IV- Ter valor comercial – a obra tem que dar garantias de viabilidade econômica ao seu editor.

V- Ser Exteriorizada – a obra enquanto tal só existe quando sai da mente do seu autor e se concretiza fora dela.

Das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.

I- Um produto complexo pode incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.

II- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 20 anos a partir da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.

III- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito ou de 7 anos após a concessão, o que for maior.

IV- Em troca do direito exclusivo conferido por uma patente, o licenciado deve tornar acessível ao público mediante a apresentação de uma descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.

Das assertivas apresentadas:

No Brasil, uma das modalidades de proteção é o Desenho Industrial. Considere as assertivas abaixo de itens que NÃO podem ser protegidos como Desenho Industrial no país.

I- Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo.

II- Desenhos cujo objeto não sirva de tipo de fabricação industrial.

III- Desenhos cujas inovações sejam ditadas exclusivamente pela função técnica do produto.

Segundo o Manual de Oslo, a preparação para as inovações de marketing compreende as atividades relacionadas ao desenvolvimento e à implementação de novos métodos de marketing não utilizados anteriormente pela empresa. Incluem-se neste tipo de inovação:

I- O desenvolvimento e o planejamento de novos métodos de marketing bem como o trabalho envolvido na sua implementação.

II- As atividades voltadas para o desenvolvimento e a implementação de novos métodos de marketing.

III- As despesas com o uso desses métodos no cotidiano dos negócios (como os gastos com a veiculação de anúncios, eventos de marketing ou patrocínios no decorrer de um método de marketing recentemente introduzido).

IV- A concepção ou a embalagem de um produto, os métodos de formação de preços, o posicionamento do produto e a promoção do produto.

Das assertivas apresentadas:

Constituir matéria patenteável é critério fundamental para a concessão da patente de invenção ou de modelo de utilidade. Qual a alternativa abaixo apresenta apenas matéria patenteável?

De acordo com o Direito de Autor, na proteção de bases de dados, considere as assertivas:

I- Reconhece-se uma proteção autoral para as bases de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir:

I- Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo).

II- Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição de partituras.

III- Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição do fonograma.

IV- Garante ao detentor o direito de utilização da música em uma obra diferente – por exemplo, como banda sonora de um filme.

V- Garante ao detentor o direito sobre a matriz, isto é, sobre a gravação original da música a partir da qual são produzidos os suportes, exceto para o caso de reprodução digital como, por exemplo, em toques de telefone celular.

Das assertivas apresentadas: