Foram encontradas 459 questões.
Em regra, os contratos administrativos são formais,
dependendo de termo de contrato ou instrumento de
contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas
exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e
permitida a substituição por outros documentos. Quais são
estes documentos?
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Na celebração de contrato administrativo pode, conforme
a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para
aquisição de:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
Os atos administrativos se dividem em atos vinculados e
discricionários. Assinale a alternativa que contenha um
exemplo de ato administrativo discricionário.
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As autarquias integram a administração pública indireta.
Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
São princípios constitucionais da Administração Pública os
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Quanto a estes princípios, assinale a alternativa
correta.
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Quanto à administração pública, é necessária a fiscalização constante das atividades dos entes, tendo em vista os objetivos organizacionais, sempre nos limites definidos em lei.
A afirmação acima está relacionada ao(à):
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Não há como se falar em procedimento administrativo
sem mencionar o processo de licitação, pois são
diretamente integrados aos atos da administração.
A respeito dos princípios da licitação, relacione as colunas
abaixo.
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
1. Princípio da igualdade 2. Princípio da publicidade 3. Princípio do julgamento objetivo 4. Princípio da adjudicação compulsória
DEFINIÇÃO
( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório. ( ) objeto da licitação apenas ao vencedor. ( ) escolha da melhor proposta. ( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital.
A sequência correta dessa associação é:
PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
1. Princípio da igualdade 2. Princípio da publicidade 3. Princípio do julgamento objetivo 4. Princípio da adjudicação compulsória
DEFINIÇÃO
( ) possibilidade de fiscalização do ato licitatório. ( ) objeto da licitação apenas ao vencedor. ( ) escolha da melhor proposta. ( ) o julgamento das propostas de acordo com o edital.
A sequência correta dessa associação é:
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Com relação aos controles internos e externos da
administração pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso)
e marque a alternativa correta.
( ) O controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo poder e sem hierarquia com o órgão controlado. ( ) O controle externo é aquele exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. ( ) Ambos os controles, tanto internos quanto externos, estão inseridos nas classificações das formas de controle quanto à origem.
( ) O controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo poder e sem hierarquia com o órgão controlado. ( ) O controle externo é aquele exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. ( ) Ambos os controles, tanto internos quanto externos, estão inseridos nas classificações das formas de controle quanto à origem.
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Aponte a única alternativa abaixo que não corresponde a
nenhuma das classificações das formas de controle da
administração pública.
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Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a
alternativa correta.
A teoria da culpa nada mais é que o dever do de indenizar o dano sofrido pelo , havendo falha na de determinado serviço .
A teoria da culpa nada mais é que o dever do de indenizar o dano sofrido pelo , havendo falha na de determinado serviço .
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