Questões do Concurso RFB - ESAF

Os atos normativos, as decisões dos órgãos de jurisdição administrativa com eficácia normativa, os convênios e os decretos são normas complementares das leis, tratados e convenções internacionais que versem sobre tributos.

B

Os tributos não podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que foi publicado o ato legal que os criou ou majorou, com exceção de alguns impostos, entrando em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação os dispositivos de lei que criam ou majoram impostos sobre o patrimônio ou a renda.

C

As leis tributárias não podem alterar a definição, o conteúdo e o alcance de conceitos, institutos e formas de direito privado, utilizados para definir ou limitar competências tributárias, expressa ou implicitamente.

D

Cada uma das pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal responde por todo o débito tributário, aproveitando aos demais o pagamento que for feito.

E

O Código Tributário Nacional diz o que se considera domicílio tributário, podendo a autoridade administrativa recusar o domicílio tributário escolhido pelo contribuinte quando dificulte ou impossibilite a arrecadação ou fiscalização.

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1900081 Ano: 2003
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Assinale a opção correta.

A

A Constituição Federal de 1988 impede que o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza incida sobre as diárias e ajudas de custo pagas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede lançamentos de tributos e penalidades relacionados com as suas obrigações principais e acessórias.

C

O Imposto sobre Produtos Industrializados não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semiindustrializados definidos em lei complementar.

D

O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade.

E

Podem ser instituídos impostos federais, estaduais ou municipais sobre o patrimônio, a renda e os serviços não relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos e de suas fundações.

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1900080 Ano: 2003
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Avalie a correção das afirmações abaixo e atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

A concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão relativos a impostos, taxas ou contribuições

( ) depende de lei complementar específica, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal, não constituindo limitação constitucional do poder de tributar;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal específica, sendo uma limitação do poder de tributar.

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1900079 Ano: 2003
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)

Assinale a opção correta.

A

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em leis complementares, em resoluções do Congresso Nacional e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

B

O sistema tributário federal é regido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em leis complementares, em resoluções do Congresso Nacional e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

C

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em leis complementares, em resoluções do Senado e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.

D

O sistema tributário federal é regido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em leis complementares, em resoluções do Senado e, nos limites das respectivas competências, pela legislação tributária federal, estadual, e pelas leis municipais.

E

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal de 1988, em leis complementares, e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, em resoluções do Senado, nas Constituições, em leis estaduais e em resoluções do CONFAZ e em leis municipais.

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1900078 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Normas ContábeisCPCsCPC 15: Combinação de Negócios, Fusão, Incorporação e Cisão

Em cada círculo está inscrito o nome de uma empresa. A seta indica participação de uma empresa no capital de outra. No retângulo está o percentual de cada participação.

Assinale a opção correta.

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1900077 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Normas ContábeisCPCsCPC 26: Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

Com relação às peças que compõem as Demonstrações Financeiras, assinale a opção correta.

A

A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia a modificação ocorrida na posição financeira da empresa.

B

Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados estarão presentes todos os elementos da competência do período.

C

A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos tem a função de apurar o resultado não-operacional da empresa.

D

No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

E

O Fluxo de Caixa tornou-se peça obrigatória das Demonstrações Financeiras, com a promulgação da Lei 10.303/01.

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1900075 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPassivoDesconto de Duplicatas

A empresa Comercial Luna Ltda. descontou uma duplicata em 01.07.03, pelo prazo de 25 dias, no valor de R$ 1.000,00. O Banco deduziu do valor a importância de R$ 50,00, referentes a Despesas Financeiras. Assinale a opção em que o registro contábil da operação está correto.

Valores em R$

A

Diversos a Duplicatas a Receber 1.000,00
Bancos Conta Movimento 950,00
Despesas Financeiras 50,00

B

Diversos a Duplicatas Descontadas 1.000,00
Bancos Conta Movimento 950,00
Despesas Financeiras 50,00

C

Duplicatas a Receber a Diversos 1.000,00
a Bancos Conta Movimento 950,00
a Despesas Financeiras 50,00

D

Duplicatas Descontadas a Diversos 1.000,00
a Bancos Conta Movimento 950,00
a Despesas Financeiras 50,00

E

Bancos Conta Movimento a Diversos 1.000,00
a Duplicatas a Receber 950,00
a Despesas Financeiras 50,00

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1900074 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

A Companhia Delta, no encerramento do exercício de 2002, obteve as seguintes informações, conforme segue:

Valores em R$
Capital Social 1.000.000,00
Financiamentos 50.000,00
Lucro Antes do Imposto de Renda 300.000,00
Prejuízos Acumulados 70.000,00
Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 90.000,00

Estatutariamente as participações no resultado são: empregados 10%; administradores 10%. Assinale o valor do Lucro Líquido do Exercício.

Lucro Líquido do Exercício Valores em R$

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1900073 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialAtivoAtivo CirculantePCLD: Perda com Créditos de Liquidação Duvidosa

A empresa Espera Ltda. determinou ao Banco do Brasil que protestasse um título, que estava em seu poder para cobrança, no valor de R$ 25.000,00; não suficiente, envidou esforços judiciais sem sucesso. A venda que originou o título havia acontecido no exercício anterior. Ao final do exercício anterior, a empresa possuía o seguinte Balanço Patrimonial:

ATIVO	Valores em R$
Ativo Circulante	330.000,00
Disponibilidades	10.000,00
Caixas e bancos	10.000,00
Realizável a Curto Prazo	320.000,00
Duplicatas a Receber	200.000,00
Devedores Duvidosos	- 30.000,00
Estoques	150.000,00
Ativo Permanente	180.000,00
Imobilizado	200.000,00
Depreciação Acumulada	- 20.000,00
Ativo Total	510.000,00
PASSIVO
Passivo Circulante	220.000,00
Fornecedores	220.000,00
Patrímônio Líquido	290.000,00
Capital Social	200.000,00
Reserva Legal	10.000,00
Lucros Acumulados	80.000,00
Total do Passivo	510.000,00