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Foram encontradas 140 questões.

1900129 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério da Fazenda é incumbência do:
 

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1900128 Ano: 2003
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Em tema de controle externo, no âmbito da Administração Pública Federal, a competência constitucional para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros ou valores públicos, é
 

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1900127 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

 

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1900126 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

A forma de prover cargo público da União, prevista na Lei nº 8.112/90, originariamente, mas que se considera inconstitucional, pela preterição de concurso público, é a

 

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1900125 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

As normas gerais, relativas a contratos administrativos, contidas na Lei nº 8.666/93, assim como as prerrogativas conferidas à Administração, em razão do seu regime jurídico, aplicam-se aos de seguro, de financiamento e de locação (em que o Poder Público seja locatário), no que couber.

 

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1900124 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, quando caracterizada a inviabilidade de competição, para a contratação de determinado serviço específico, a licitação será considerada

 

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1900123 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB
No âmbito da Administração Pública Federal, o ato administrativo, quando eivado de vício insanável de legalidade do qual tenha gerado efeitos patrimoniais, para terceiros de boa-fé,
 

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1900122 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos, destaca-se um deles que se refere, propriamente, à observância do princípio fundamental da impessoalidade, pelo qual deve atender ao interesse público, sintetizado no termo
 

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1900121 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

O ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a servidor seu subordinado, pela inobservância de um determinado dever funcional, estará contido no contexto, particularmente, do exercício regular de seu poder

 

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1900120 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Entre outras, integram a Administração Pública Federal Indireta, também, as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica de direito privado:
 

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