Questões do Concurso RFB - ESAF

1150614 Ano: 2009
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Juros (Capitalização)Juros Compostos

No sistema de juros compostos um capital PV aplicado durante um ano à taxa de 10 % ao ano com capitalização semestral resulta no valor final FV. Por outro lado, o mesmo capital PV, aplicado durante um trimestre à taxa de i% ao trimestre resultará no mesmo valor final FV, se a taxa de aplicação trimestral for igual a:

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117272 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

Sobre a Administração Tributária e o poder de fiscalizar, assinale a opção correta.

A

Iniciado o procedimento fiscalizatório pela autoridade administrativa, com a lavratura de Termo de Início de Fiscalização, tem-se a antecipação do prazo decadencial que, normalmente, ocorreria com o lançamento.

B

Diante de requisição da autoridade administrativa de apresentação de informações sigilosas, não pode o agente público responsável pelo deferimento negar-se a entregá-la.

C

Em que pese o dever de sigilo da autoridade fiscal, o Código Tributário Nacional autoriza a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e parcelamento ou moratória.

D

A Constituição Federal estabeleceu que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, independentemente da existência de lei ou convênio.

E

Verificada a existência de crime contra a ordem tributária, praticado por particular, deve a autoridade administrativa representar ao Ministério Público, mesmo antes de proferida decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência do crédito tributário.

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1150923 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A

Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento.

B

A isenção é causa de não-incidência tributária.

C

A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.

D

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.

E

As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.

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1150861 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles.

Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa.

A

A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

B

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, por representarem a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, a ela dizem respeito no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das Entidades.

C

O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

D

O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

E

São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da atualização monetária; o da competência e o da prudência.

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1150832 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou DifusoControle Difuso nos Tribunais

Marque a opção correta.

A

Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal.

B

O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.

C

Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.

D

Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata.

E

As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.

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1150830 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Ordem Econômica e Financeira

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

A

A ordem econômica e financeira rege-se, entre outros, pelo princípio da função econômica da propriedade.

B

A lei disciplinará, com base no interesse social, os investimentos de capital estrangeiro, incentivando os reinvestimentos.

C

O Sistema Financeiro Nacional abrange as cooperativas de crédito.

D

A União poderá contratar somente com empresas estatais a refinação do petróleo nacional.

E

A seguridade social será financiada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios.

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1150826 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.

A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública.

B

A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel.

C

O lazer é um direito social.

D

A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos.

E

O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos.

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1150801 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Lei 8.429/1992: LIADisposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)

Quanto à disciplina da Lei de Improbidade Administrativa - Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, é incorreto afirmar:

A

considera-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no art. 1º da Lei.

B

aplicam-se também as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

C

o Supremo Tribunal Federal excluiu da sujeição à Lei de Improbidade Administrativa os agentes políticos que estejam sujeitos ao regime de crime de responsabilidade.

D

ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano e, no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

E

tratando-se de penalidades personalíssimas, em nenhuma hipótese, poderá o sucessor ser alcançado por sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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1150702 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Testes e Procedimentos

A empresa Evolution S.A. comprou novo sistema de faturamento para registro de suas vendas. A auditoria externa realizou testes para confirmar se todas as operações de vendas, efetivamente, haviam sido registradas na contabilidade. Esse procedimento tem como objetivo confirmar a:

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1150701 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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O auditor da empresa Encerramento S.A. obteve evidências da incapacidade de continuidade da entidade, nos próximos 6 meses.

Dessa forma, deve o auditor:

A

informar, em parágrafo de ênfase no parecer, os efeitos da situação na continuidade operacional da empresa de forma que os usuários tenham adequada informação sobre a situação.

B

emitir parecer com ressalva, limitando o escopo dos trabalhos pelas restrições financeiras apresentadas pela atividade.

C

emitir parecer com abstenção de opinião por não conseguir determinar a posição econômica e financeira da empresa.

D

emitir parecer sem ressalva, mas estabelecendo que a empresa apresente as demonstrações contábeis, de forma a divulgar os valores dos ativos e passivos por valor de realização.

E

relatar em parecer adverso os efeitos no patrimônio que o processo de descontinuidade ocasiona, trazendo os valores dos ativos e passivos, a valor de realização.

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