Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. A base primeira para a valoração aduaneira, em conformidade com este Acordo, é o valor de transação, tal como definido no Artigo 1.

II. Os Artigos 3 a 8 estabelecem métodos para determinar o valor aduaneiro quando este não puder ser determinado de acordo com as disposições do Artigo 1.

III. De acordo com o Artigo 3, se o valor aduaneiro das mercadorias importadas não puder ser determinado segundo as disposições dos Artigos 1 e 2, será ele o valor de transação de mercadorias similares vendidas para exportação para o mesmo país de importação e exportados a qualquer tempo.

IV. O importador poderá solicitar a inversão da ordem de aplicação do quarto e do quinto métodos de valoração.

V. O Artigo 8 determina os ajustes a serem efetuados na determinação do valor aduaneiro, segundo as disposições do Artigo 1.

Analisando a estrutura da posição 96.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e utilizando as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, marque a opção correta.

NCM	DESCRIÇÃO
96.06	Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões.
9606.10.00	- Botões de pressão e suas partes
9606.2	- Botões:
9606.21.00	-- De plástico, não recobertos de matérias têxteis
9606.22.00	-- De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
9606.29.00	-- Outros
9606.30.00	- Formas e outras partes, de botões; esboços de botões

A custódia e a movimentação de cargas para exportação por meio de DU-E serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Quanto ao CCT, assinale a opção incorreta.

Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, oveículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carga, é incorreto afirmar que:

CINCO DIAS (ESP)

China frena un 92 % la inversión en Estados Unidos
y la redirige a Europa

Madrid - 15 JUL 2018 - 23:05 CEST

Las inversiones empresariales chinas en Estados Unidos (EE. UU.) se han frenado en seco. Según un estudio que acaba de elaborar el bufete Baker McKenzie, el flujo inversor ha acelerado su rumbo de Norteamérica hacia Europa. Así, las inversiones chinas en EE. UU. han caído un 92% durante el primer semestre de 2018. Han pasado de 24 000 millones de dólares en la primera mitad de 2017, a solo 2000 millones este año.

Las operaciones de fusiones y adquisiciones anunciadas por compañías chinas en Europa en el primer semestre del año alcanzan los 20 000 millones de dólares mientras que en EE. UU. totalizan 2500 millones de dólares. De esta redirección de inversiones hacia Europa, España ha recibido un flujo inversor de 1100 millones de dólares procedente de inversores chinos, lo que sitúa al país en el quinto puesto de preferencia europea, por detrás de Suecia, Alemania, Reino Unido y Francia.

A finales de 2016, el Gobierno chino ya instó a los empresarios locales a desinvertir en EE. UU. Una política proteccionista que provocó que las inversiones chinas en Norteamérica se redujeran de 24 000 millones de dólares en la primera mitad de 2017, a 6000 millones en la segunda mitad del mismo año. El estudio también apunta que las inversiones directas finalizadas por el gigante asiático en Estados Unidos solo han alcanzado los 2000 millones de dólares, frente a los 12 000 millones de inversiones completadas en Europa en el último semestre de 2017.

La guerra comercial entre Washington y Pekín se endureció el pasado jueves cuando el Gobierno de Trump hizo efectiva la aplicación de aranceles a la importación de productos chinos por 34 000 millones de dólares. Las autoridades chinas anunciaron represalias por el mismo valor.

Disponível em: https://cincodias.elpais.com/cincodias/

2018/07/13/companias/1531498836_ 309366.html. Acesso em: 22/08/2018 (com adaptações).

Según el artículo, las inversiones chinas con destino a EE. UU.:

Com relação ao embarque e à transposição de fronteira de carga despachada via DU-E, assinale a opção incorreta.

São hipóteses para a aplicação da multa de 100%, proporcional ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria, ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução, exceto:

Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Entende-se por Sistema Harmonizado a Nomenclatura, compreendendo as posições, as subposições e os respectivos códigos numéricos, as Notas de Seção, de Capítulo e de subposição, bem como as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.

II. No Sistema Harmonizado, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, menor é o número do Capítulo em que ela será classificada, iniciando pelas obras de arte e terminando com os animais vivos.

III. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

IV. Para garantir sua uniforme interpretação legal, o Sistema Harmonizado possui cinco Regras Gerais de Interpretação (RGI).

Although we tend to think of globalization as a modern phenomenon, the hallmarks of its activity, from free trade zones to duty rates, have been around for millennia. Evidence of customs activity has been excavated all over the world, from the ports of ancient Greece to the Great Wall of China. The evidence suggests that complex systems of controls and taxes on traded commodities were in existence well before industrialization, as well as the reasoning behind them. It was easy to see among small populations that unmitigated dependence on foreign merchandise would indebt and stress the community.

Scholars believe that the earliest customs fees were actually voluntary, and offered by travelling merchants as a bribe to sovereigns for considerate treatment. Over time, this bribe became mandatory. It was called ‘duty,’ a fee charged for the privilege of trading in a particular kingdom. The collection itself was outsourced to tax farmers, who would use any means necessary — including violence — to obtain what had become a key revenue source for monarchies. The first written customs tariff was developed in Palmyra (present day Syria) and was engraved in stone. However, professional customs offices and officials were introduced by ancient Rome.

Despite major advances, the essence of customs has neither disappeared nor changed. While today’s agencies screen for a variety of novel threats, from security to the environment, protecting the local market is the motivation behind every decision, even if it is not always clear to the importer.

(source: Border Bee, A brief history of customs, retrieved on 11 September 2018 from <https://borderbee.com>. Adapted.)

Without ignoring the fact that globalization is a very complex phenomenon and based on the information given in the text, one can correctly consider globalization:

A Declaração de Importação (DI) poderá ser selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira, exceto: