Questões do Concurso RFB - ESAF

1080104 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Com relação à conferência aduaneira e ao desembaraço de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

A

O declarante ou exportador não pode requerer ao chefe da unidade da RFB a redistribuição de DU-E selecionada para conferência aduaneira em nenhuma hipótese.

B

As exigências formuladas no curso da conferência aduaneira da DU-E e a conclusão da conferência serão registradas e notificadas ao declarante via ofício.

C

A análise documental é o procedimento fiscal destinado a verificar, entre outros, o cumprimento dos requisitos de ordem legal ou regulamentar correspondentes aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados pelo exportador.

D

O despacho de exportação não pode ser interrompido pela RFB em nenhuma hipótese.

E

Relatórios e termos de verificação lavrados por outras autoridades para fins de controle administrativo da exportação não podem ser utilizados para a verificação da mercadoria pela RFB.

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1078759 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Com relação ao despacho de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

A

A apresentação da carga para despacho marca o início do procedimento fiscal e o fim da espontaneidade para o declarante ou o exportador retificar ou cancelar a DU-E sem que a retificação ou o cancelamento tenham de ser autorizados pela fiscalização aduaneira.

B

O registro da DU-E não é condição para que ocorra a apresentação da carga para despacho.

C

Depois da apresentação da carga para despacho, a DU-E será submetida à análise de risco aduaneiro e selecionada necessariamente para o canal verde de conferência aduaneira.

D

Após a incidência de canal verde, a DU-E não poderá ser bloqueada por Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil para verificação da mercadoria ou análise documental, mesmo se forem identificados indícios de irregularidade.

E

A conferência aduaneira jamais poderá ser realizada sob a jurisdição da unidade da RFB onde o despacho de exportação foi realizado.

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1077212 Ano: 2018
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Comprensión de Lectura | Interpretação de Texto

Coches por quesos: ¿qué significa el acuerdo comercial Unión Europea (UE)-Japón?

Pekín 29 JUL 2018 - 00:08 CEST

El pacto aglutina el 27,8% del Producto Interior Bruto mundial y el 36,8% del comercio de mercancías, un bloque que rivaliza en importancia con el Tratado de Libre Comercio de América del Norte (TLCAN; firmado por Estados Unidos, Canadá y México y en plena renegociación). Si es ratificado — algo que se prevé que ocurra antes de marzo del 2019 — los aranceles de cerca del 94% de los productos europeos exportados a Japón serán eliminados paulatinamente; en el caso de las mercancías niponas que accedan al bloque comunitario, la eliminación alcanzará el 99%. Esta diferencia es reflejo de la exclusión del acuerdo de productos como el arroz, que goza en Japón de una fuerte protección política frente a las importaciones.

Al pacto se le conoce popularmente como el de “los automóviles por el queso”, en referencia a los grandes objetivos logrados por cada uno de los bloques en unas negociaciones que se han alargado más de un lustro. La Unión Europea (UE) eliminará la tarifa actual del 10% a los vehículos de pasajeros japoneses de forma progresiva en los siete años posteriores a la ratificación del texto, mientras que Japón suprimirá — bien de inmediato o en un periodo de hasta 15 años — las tasas a varios productos de alimentación como el vino, la carne de cerdo y de ternera o el queso. En total, según cálculos de la Comisión Europea, las empresas exportadoras se ahorrarán en tasas unos 1000 millones de euros. El Gobierno nipón estima que la economía del archipiélago podría aumentar alrededor del 1% anual una vez los aranceles hayan desaparecido por completo.

Disponível em: https://elpais.com/economia/

2018/07/26/actualidad/1532574405_758165. html. Acesso em: 22/08/2018 (com adaptações).

De la lectura del texto se desprende que:

A

el acuerdo comercial entre la UE y Japón podría no implementarse dada la rivalidad con el Tratado de Libre Comercio de América del Norte.

B

el acuerdo beneficiará a un número mayor de mercancías niponas debido a la exclusión del acuerdo de algunos productos protegidos.

C

el pacto entre la UE y Japón es conocido como el de “los automóviles por el queso” en alusión a los coches europeos y los quesos producidos en Japón.

D

la UE eliminará los aranceles sobre los automóviles japoneses más rápidamente que sobre los automóviles provenientes de otros países.

E

el gobierno japonés estima que, a partir de la firma del acuerdo, la economía japonesa crecerá alrededor del 1% anual.

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1077210 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Imposto de importação

O Imposto de Importação incidente sobre mercadoria estrangeira é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a base de cálculo apurada conforme o acordo de valoração aduaneira. Sobre a aplicação das alíquotas, escolha a opção correta.

A

Aplica-se sobre as remessas postais internacionais e as encomendas aéreas internacionais quando aplicado o regime de tributação simplificada.

B

Aplica-se sobre os bens conceituados como bagagem de viajante procedente do exterior, quando sujeitos ao regime de tributação especial.

C

Não se aplica aos bens conceituados como bagagem de viajante procedente do exterior, ou adquiridos em lojas francas de chegada, quando aplicado o regime de tributação comum.

D

O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota específica, ou pela conjugação desta com a alíquota ad valorem, conforme estabelecido em legislação própria.

E

A alíquota aplicável para o cálculo do imposto é a correspondente ao posicionamento da mercadoria na Tarifa Externa Comum, na data do ingresso da mercadoria no território aduaneiro, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul.

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1073185 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Quanto ao regime aduaneiro de exportação temporária, assinale a opção correta.

A

O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a saída do País de bem estrangeiro condicionado à reimportação em prazo determinado no mesmo estado em que foi exportado.

B

Os veículos de transporte comercial brasileiros conduzindo carga ou passageiros não são automaticamente submetidos ao regime de exportação temporária.

C

Quando se tratar de bens cuja exportação estiver sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.

D

A exportação definitiva não é uma das hipóteses de extinção do regime de exportação temporária.

E

O despacho aduaneiro de reimportação dos bens exportados temporariamente deverá ser processado exclusivamente com base em DSI registrada no Siscomex.

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1071702 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Segundo o Regulamento Aduaneiro atual (Decreto n. 6.759/2009), deverão estar contidas na fatura comercial as seguintes informações, exceto:

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1071422 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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A respeito da Referência Única de Carga (RUC), assinale a opção correta.

A

O registro da DU-E não implicará sua vinculação a uma RUC.

B

A RUC é composta por um código alfanumérico de até 35 caracteres e deverá atender às regras de formação estabelecidas em ato da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da RFB.

C

O código alfanumérico que compõe a RUC pode ser gerado apenas pelo exportador ou pelo declarante, sendo impossível a sua geração automática pelo próprio sistema.

D

A indicação de código alfanumérico que identifique uma RUC já utilizada em exportação anterior não impede o registro de nova DU-E.

E

Uma RUC não pode ser utilizada para consultar a situação de uma determinada carga e o histórico do despacho de exportação.

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1071357 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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OrtografiaPontuação

Quanto à pontuação, assinale o trecho que apresenta as vírgulas empregadas corretamente.

A

Regido por um regulamento próprio, o despacho aduaneiro exige muitos conhecimentos técnicos. Sendo assim o profissional que atua nesse meio, deve dominar assuntos como regimes tributários e tratamentos administrativos, o que dificulta a realização desse procedimento para muitas empresas.

B

Regido por um regulamento próprio o despacho aduaneiro exige muitos conhecimentos técnicos. Sendo assim, o profissional, que atua nesse meio deve dominar assuntos, como regimes tributários e tratamentos administrativos, o que dificulta a realização desse procedimento para muitas empresas.

C

Regido, por um regulamento próprio, o despacho aduaneiro exige muitos conhecimentos técnicos. Sendo assim, o profissional que atua
nesse meio, deve dominar assuntos, como regimes tributários e tratamentos administrativos, o que dificulta a realização desse procedimento para muitas empresas.

D

Regido por um regulamento próprio o despacho aduaneiro exige muitos conhecimentos técnicos. Sendo assim o profissional, que atua nesse meio deve dominar assuntos, como regimes tributários, e tratamentos administrativos, o que dificulta a realização desse procedimento para muitas empresas.

E

Regido por um regulamento próprio, o despacho aduaneiro exige muitos conhecimentos técnicos. Sendo assim, o profissional que atua nesse meio deve dominar assuntos, como regimes tributários e tratamentos administrativos, o que dificulta a realização desse procedimento para muitas empresas.

<https://blog.conexos.com.br/importancia-despachante-aduaneiro-comercio-exterior>. Acesso em 26 de agosto de 2018 (com adaptações)

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1071347 Ano: 2018
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Comprensión de Lectura | Interpretação de Texto

EL ECONOMISTA (MEX)

Exportaciones de petróleo de Irak, hacia un nuevo
récord

Reuters - 21 de agosto de 2018, 19:50

Las exportaciones de crudo desde el sur de Irak se encaminan a marcar otro récord este mes, dijeron dos fuentes de la industria, lo que se suma a las señales de que el segundo mayor productor de la Organización de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) está cumpliendo con el acuerdo del grupo de aumentar la extracción.

Las exportaciones desde el sur de Irak en los primeros 19 días de agosto promediaron 3,7 millones de barriles por día (bpd), según datos de rastreo de embarcaciones recopilados por una fuente de la industria, un alza de 160 000 bpd desde los 3,54 millones de bpd de julio, el récord mensual vigente.

El incremento se produce tras el pacto de junio entre la OPEP y los productores aliados para aumentar el suministro después de que redujeran la producción desde el 2017 para eliminar un exceso de oferta.

Irak marcó en julio el mayor aumento entre los países del cártel que tomaron parte en los recortes previos.

Disponível em: https://www.eleconomista.com.mx/mercados

/Exportaciones-de-crudo-de- Irak-hacia-nuevo-record-20180821-0089.html. Acesso em: 22/08/2018 (com adaptações).

Según el texto, Irak:

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1069434 Ano: 2018
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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MERCOSULNCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL

Analise a estrutura da posição 04.06 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e marque a opção correta.

NCM	DESCRIÇÃO
04.06	Queijos e requeijão.
0406.10	- Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
0406.10.10	Mussarela
0406.10.90	Outros
0406.20.00	- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
0406.30.00	- Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
0406.40.00	- Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti*
0406.90	- Outros queijos
0406.90.10	Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)
0406.90.20	Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)
0406.90.30	Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)
0406.90.90	Outros

A

A subposição 0406.90 não está desdobrada no âmbito do Mercosul.

B

O queijo mussarela fresco classifica-se no código 0406.10.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

C

Os queijos fundidos ralados classificam-se no código 0406.30.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado.

D

Os queijos de pasta mofada (azul*) classificamse no código 0406.40.00 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 3 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

E

Os queijos em pó, com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso, classificam-se no código 0406.90.10 da NCM com o uso das Regras Gerais de Interpretação (RGI) 1 e 6 do Sistema Harmonizado e da Regra Geral Complementar (RGC) 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul.