Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo ____________ e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. 

De acordo com o disposto no art. 2º da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei nº 10.098/2000, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de pessoa com deficiência:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

II. O impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade.

Assinale a alternativa correta:

Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossadas. Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, os membros da Mesa serão eleitos para um mandato:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Considera-se:

“_____________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.”

Uma característica dos direitos difusos é a indivisibilidade de seu objeto.

Isso significa que:

De acordo com a Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa que não corresponde a crime de responsabilidade contra a probidade na administração.

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 581, de 11 de outubro de 2024, as tarifas de água e esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho (SAAEC) foram revisadas.

Qual foi o percentual de reajuste estabelecido pela resolução?

De acordo com o que dispõe exclusivamente a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente, respectivamente, as lacunas abaixo.

__________: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde;

_______ : água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade;

_________ : água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem;