Questões do Concurso SAAE Sorocaba - VUNESP

De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, a posse para os cargos de confiança, no âmbito do Poder Executivo, é de competência

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311507 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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CPCDisposições Gerais - Procedimento Comum (art. 318)

O processo civil começa por iniciativa da parte. Diante dessa afirmação, indique a alternativa correta.

A

Após o inicio do processo, o autor é responsável pelo desenvolvimento e impulso da ação.

B

Proposta a ação, o autor não poderá modificar o pedido, ainda que não tenha sido feita a citação do réu.

C

Feita a citação, é defeso ao autor modificar a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

D

Em nenhuma hipótese poderá o autor alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo com consentimento do réu.

E

Não é lícita a alteração da inicial de modo a converter ação possessória em reivindicatória.

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311482 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Particular

Aquele que rasga edital afixado por ordem de funcionário público será responsabilizado por crime

A

contra a fé pública, conhecido como falsificação de documento público.

B

contra a administração da justiça, conhecido como fraude processual.

C

praticado por particular contra a administração em geral, conhecido como inutilização de edital ou de sinal.

D

praticado por particular contra a administração em geral, conhecido como subtração ou inutilização de livro ou documento.

E

contra a administração da justiça, conhecido como inutilização de edital ou de sinal.

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310817 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Assinale a alternativa que apresenta uma característica das sociedades de economia mista.

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309759 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Analise as assertivas a seguir.

I. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 (dois) anos.

II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

III. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

Está correto, em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal, o contido em

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309335 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

O ato administrativo que é o instrumento de outorga da licença denomina-se

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302078 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Licitações

Conforme a Lei de Licitações, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica,

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302029 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições técnicas, de direção e assessoramento.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

C

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão ou cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

D

O servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

E

Para o servidor público no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

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301937 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da Justiça

Aquele que dolosamente auxilia autor de crime, do qual não participou, a subtrair-se à ação de autoridade pública, pratica crime contra a administração