Questões do Concurso SAAE Sorocaba - VUNESP

I. Instrumento para tirar medidas pequenas (aproximadamente até 10 cm), utilizado para trabalhos em madeira. De grande utilidade para traçar linhas paralelas às bordas e encontrar linhas de centro.

II. Ferramenta eléctrica versátil. É indicada para fresar furos
oblongos, ranhuras, arestas e chanfros.

III. Ferramenta utilizada para aplicar pregos ou pinos em superfícies. Muito utilizada para trabalhos em madeira, pode ser accionada com electricidade, ar comprimido ou baterias.

As definições referem-se a

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241416 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Sobre os sujeitos da relação de emprego, é correto afirmar que

A

considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

as instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

C

trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

D

avulso é o trabalhador que, com a intermediação do próprio sindicato ou de um órgão específico, presta serviços eventuais para terceiros, com vínculo empregatício.

E

autônomo é a pessoa física que presta pessoalmente serviços com subordinação.

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240793 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Em relação à classificação e categoria das tarifas previstas no Decreto nº. 14.644/05, assinale a alternativa correta.

A

As tarifas são classificadas, para efeito da fixação de seus valores, em quatro categorias, regulamentadas por Decreto Legislativo do Presidente do SAAE – Sorocaba.

B

Classifica-se como tarifa comercial, quando a água é fornecida enquanto matéria prima como parte inerente à própria natureza de uma atividade.

C

Classifica-se como tarifa pública, quando a água fornecida é utilizada para fins higiênicos em estabelecimentos beneficentes, filantrópicos ou congênere sem fins lucrativos.

D

Poderá ser autorizado o pedido de ligação de água para duas categorias de consumo.

E

A mudança de categoria dos serviços poderá ocorrer a pedido do usuário ou de ofício, mediante inspeção do imóvel pelo SAAE – Sorocaba.

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240396 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Quanto ao contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.

A

A compra e venda não pode ter por objeto coisa futura, mas apenas coisa atual e certa.

B

A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

C

Por esse contrato, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe preço em dinheiro.

D

Firmado o contrato, o vendedor é obrigado a entregar a coisa, ainda que não tenha recebido o preço.

E

A fixação de preço não poderá ser estabelecida de acordo com a taxa de mercado ou de bolsa.

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240081 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

O Condomínio do Edifício Jardim Santana ingressou com ação de cobrança das quotas condominiais em face de Maria José, coproprietária da unidade autônoma e a única residente do local e de mais cinco coproprietários, não residentes. Citada Maria José, o Condomínio autor desistiu da ação em relação aos demais coproprietários. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.

A

Não será aceita a desistência, pois, tratando-se de obrigação propter rem, todos os proprietários respondem por seu pagamento.

B

Não será aceita a desistência, pois, tratando-se de obrigação divisível, todos os proprietários respondem por seu pagamento.

C

Não será aceita a desistência, pois, tratando-se de obrigação indivisível, todos os proprietários respondem por seu pagamento.

D

Será aceita a desistência, pois, tratando-se de obrigação indivisível, pode ser exigida de apenas um dos coproprietários.

E

Será aceita a desistência, pois, tratando-se de obrigação divisível, pode ser exigida de apenas um dos coproprietários.

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239835 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Sobre a concessão de serviços do SAAE – Sorocaba, pode-se afirmar que,

A

não poderá ser concedido o serviço de água e esgoto a título precário, ainda que para atender casos relevantes de aspecto social.

B

as ligações de água e esgoto não poderão ser requeridas pelo proprietário do imóvel, se o logradouro possuir ambos os serviços e o imóvel possuir abastecimento próprio e sistema de disposições final de efluentes, em conformidade com os padrões ABNT.

C

o fornecimento de água da categoria industrial será sempre autorizado a título definitivo e subordinado às disponibilidades de atendimento dos sistemas de abastecimento de água e à capacidade e tipo da rede coletora de esgotos, tendo prioridade sobre as demais categorias.

D

a existência de ligação de água ou abastecimento próprio do imóvel constitui requisito indispensável à ligação dos serviços de ligação de esgoto, desde que exista rede coletora para atender ao imóvel e possua condições técnicas para tal.

E

os imóveis servidos por rede de esgoto, com abastecimento de água do SAAE – Sorocaba ou próprio, farão o esgotamento com instalações de poços absorventes e fossas sépticas, de acordo com as normas gerais da ABNT.

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239644 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Leis Orgânicas

Em relação ao Poder Legislativo, e conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos com idade mínima de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.

B

Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

C

Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição de todos os Municípios.

D

Os Vereadores não poderão, desde a posse, firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, salvo se prestados em fundações públicas.

E

Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresaque goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.