Carlos possui um imóvel rural localizado em uma
zona urbana e deseja realizar um projeto de
urbanização em sua propriedade. Para isso, ele
precisa garantir que está em conformidade com a
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) para a
delimitação das Áreas de Preservação
Permanente (APP). O imóvel de Carlos tem um
lago natural que deve ser considerado ao planejar
a obra. Qual é a largura mínima da faixa de APP a
ser delimitada no entorno do lago, conforme
estabelecido pela lei?
De acordo com o Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014, do Estado de Mato Grosso do Sul, que estabelece as normas para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos princípios do regime de outorga de direito de uso dos recursos hídricos?
A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015,
estabelece diretrizes e procedimentos para o
licenciamento ambiental no Estado de Mato
Grosso do Sul. Considerando as diretrizes
contidas na resolução, assinale a alternativa que
melhor descreve uma das diretrizes principais
para a execução do licenciamento ambiental.
A Resolução Conama nº 357/2005, com suas alterações pelas Resoluções nº 410/2009 e nº 430/2011, estabelece critérios para a classificação da qualidade das águas superficiais no Brasil. A tabela a seguir apresenta os parâmetros de qualidade da água coletados em um rio localizado em uma região de expansão urbana.
Parâmetro
Resultados obtidos
Limites para classe 1
Limites para classe 2
Limites para classe 3
pH
7,5
6,0-9,0
6,0-9,0
6,0-9,0
Oxigênio dissolvido (mg/L)
5,8
\( \ge \) 6,0
\( \ge \) 5,0
\( \ge \) 4,0
Demanda bioquímica de oxigênio (mg/L)
4,0
\( \le \) 3,0
\( \le \) 5,0
\( \le \) 10,0
Coliformes Termotolerantes (NMP/100mL)
1200
\( \le \) 1000
\( \le \) 2500
\( \le \) 4000
Fósforo total (mg/L)
0,15
\( \le \) 0,10
\( \le \) 0,20
\( \le \) 0,30
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011,
os efluentes líquidos provenientes de fontes
poluidoras podem ser lançados no corpo receptor
desde que atendam às condições estabelecidas.
Entre as condições para o lançamento de
efluentes estão os parâmetros de pH, temperatura
e óleos minerais. Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta os valores corretos
estabelecidos pela resolução.
A Mévio Empreendimentos S.A. planeja construir
uma siderúrgica próxima a uma unidade de
conservação de proteção integral, com
significativo impacto ambiental. Ela sabe que a
localização é estratégica para a logística de sua
empresa, mas está ciente das restrições
ambientais impostas pela Lei nº 9.985/2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC). O município
onde se pretende construir o empreendimento
reputa-o como de especial interesse público. Com
base no caso apresentado, na Lei nº 9.985/2000 e
nas regras sobre o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Lei nº 11.445/2007, que
estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, e o seu decreto
regulamentador – Decreto Federal nº 7.217/2010 –,
assinale a alternativa que NÃO corresponde a
serviço público de manejo das águas pluviais
urbanas.
Um funcionário da Sanesul foi designado para
analisar a qualidade da água em uma estação de
captação após relatos de alterações nos
parâmetros físico-químicos do recurso hídrico.
Durante suas investigações, foram detectados
indícios de contaminação possivelmente
associada a atividades humanas.
Com base nesse cenário, assinale a alternativa
que apresenta uma ação humana que pode estar
diretamente relacionada à poluição da água.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Um funcionário da Sanesul foi acionado para
avaliar os impactos do descarte inadequado de
efluentes e resíduos poluentes em um rio que é
utilizado para o abastecimento público. Durante a
inspeção, ele identificou que o lançamento de
produtos químicos no corpo d'água tem alterado a
qualidade da água, prejudicando a fauna e flora
aquáticas e causando a ______________. Com a
contaminação crescente, a presença de
substâncias tóxicas tem comprometido a saúde
pública e dificultado o tratamento da água. Esse
processo é conhecido como ________________.