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A contabilidade consiste em um sistema muito bem idealizado, com a finalidade de registrar transações e informar a respeito dos seus impactos na situação econômico-financeira de uma entidade em determinada data. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Embora as técnicas contábeis não sofram grandes transformações, a contabilidade de empresas privadas pode receber tratamento diferenciado, a fim de atender às suas peculiaridades.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários do DF.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o próximo item.
O leilão é aplicável nos casos de venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o próximo item.
É possível a dispensa de licitação para a hipótese em que a administração pública do DF celebre contratos de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada no âmbito distrital.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Com referência à conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue o item a seguir.
A revogação pode ser definida como o ato administrativo, de natureza discricionária, pelo qual a administração pública, por motivos de oportunidade e conveniência, extingue determinado ato válido, com preservação dos efeitos já produzidos por esse ato no momento anterior à revogação.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Com referência à conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue o item a seguir.
O objeto é o elemento do ato administrativo que pode ser conceituado como o resultado que a administração busca para a sua prática institucional.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Com referência à conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue o item a seguir.
O motivo é elemento exclusivo de atos administrativos de natureza vinculada.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Com referência à conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue o item a seguir.
Todo ato administrativo pode ser compreendido como um ato da administração pública, mas nem todo ato da administração pública pode ser classificado como ato administrativo.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
A respeito dos princípios básicos da administração pública e das modalidades de poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O poder disciplinar da administração pública pode ser corretamente exemplificado na hipótese em que o governador do DF, no âmbito de suas competências constitucionais e legais, aplica punição a servidor público distrital com relação a conduta administrativa específica.
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