O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

As auditorias, inspeções e fiscalizações serão realizadas com aviso prévio, a exceção de casos específicos em que não seja obrigatória a notificação prévia do responsável pelo estabelecimento ou pelos serviços.

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

Enquanto não forem especificados os métodos oficiais de análise e de amostragem, podem ser utilizados métodos que sejam cientificamente validados, em conformidade com regras ou protocolos internacionalmente reconhecidos.

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

A realização de controles oficiais, nos termos do SUASA, exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal e principal de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, mas não impede a realização de novos controles oficiais.

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

O SUASA opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância dos animais, vegetais, insumos e produtos de origem vegetal e animal.

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue o item a seguir.

A elaboração da lista de pragas e doenças vegetais que estão sujeitas a controle oficial nos pontos de ingresso no território brasileiro cabe aos estados e ao DF.

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue o item a seguir.

A execução de programas e projetos de educação sanitária deve ser realizada pelo DF, considerando suas áreas de competência como instância intermediária do SUASA.

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

No plano amostral de três classes, nenhuma das unidades colhidas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas individualmente pode apresentar valores superiores ao valor M, limite que separa o lote com qualidade intermediária aceitável do lote inaceitável.

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

As situações em que uma amostra recebida no laboratório não deve ser processada incluem a detecção de alterações ou deterioração visível.

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

A colheita de amostras de alimentos deve ser realizada na quantidade mínima de 200 g ou 200 mL, por unidade amostral, sem exceções.

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população e regulamentar padrões microbiológicos para alimentos, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária adotou a Resolução RDC n.o 12/2001. Acerca dessa resolução, julgue o item a seguir.

No âmbito do regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos, amostra indicativa é aquela composta por número de unidades amostrais inferior ao estabelecido no plano amostral.