Prova Completa: Químico (SEAGRI-DF - IADES

2678604 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Administrador
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Analista - Direito e Legislação
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Biólogo
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Contador
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Economista
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Químico
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Zootecnista
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Acerca da decisão coordenada prevista na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

A

Habilitação de interessados é defeso.

B

As decisões administrativas que exigirem a participação de quatro ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, quando for justificável pela matéria.

C

O conceito de decisão coordenada é a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial, que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante a participação sequencial de todas as autoridades e dos agentes decisórios.

D

A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.

E

A decisão coordenada aos processos administrativos não será aplicada se houver relação com o poder sancionador.

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2678603 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Administrador
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Analista - Direito e Legislação
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Biólogo
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Contador
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Economista
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Químico
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Zootecnista
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LicitaçõesLei 14.133/2021

A respeito do diálogo competitivo, modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

O procedimento será conduzido por leiloeiro individual.

B

O diálogo competitivo é permitido nos casos em que a Administração pretenda contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

C

A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será permitida.

D

A Administração apresentará, quando divulgado o edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas, e a manifestação de interesse em participar da licitação deve ser imediata.

E

O edital não poderá prever a realização de fases sucessivas.

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2678601 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Administrador
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Analista - Direito e Legislação
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Biólogo
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Contador
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Economista
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Químico
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Zootecnista
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Responsabilidade Civil do Estado

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

B

As pessoas jurídicas de direito público e todas as pessoas de direito privado responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C

O direito de regresso contra o responsável apenas pode ser exercido nos casos de dolo.

D

O servidor público responsável pelo dano responde por ele de forma objetiva e tem direito de regresso contra o Estado.

E

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

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2678568 Ano: 2023
Disciplina: Veterinária
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Químico
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Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)

Com relação à amostragem de produtos de origem animal, assinale a alternativa correta.

A

A amostragem deverá sempre produzir uma contraprova da amostra.

B

As amostras deverão ser coletadas em triplicata.

C

No caso de o produto estar em sua embalagem original, é preferível que ele seja removido para a embalagem de coleta.

D

A quantidade mínima a ser coletada é estabelecida com base na unidade do produto; por exemplo, para a coleta de ovos, o mínimo é um ovo.

E

Para amostras coletadas próximo à data de validade, não serão coletadas amostras de contraprova.

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2678533 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Químico
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Distrito Federal - DF

No que concerne aos estabelecimentos destinados ao processamento de leite e derivados, considerando o Decreto nº 38.981/2018 do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

É proibida a mistura de leite de espécies animais diferentes.

B

Os estabelecimentos de leite e derivados lácteos não devem fornecer informações acerca dos fornecedores de matéria-prima, quando solicitado.

C

São proibidas a comercialização e a distribuição de leite cru para consumo humano, diretamente ao consumidor.

D

Os estabelecimentos de leite e derivados lácteos devem possuir instalação de laboratório de microbiologia.

E

As análises laboratoriais no leite cru recebido e estocado no estabelecimento podem ser realizadas com a frequência estabelecida pelo fabricante.

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2678532 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Químico
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Distrito Federal - DF

De acordo com o Decreto nº 38.981/2018, considera-se impróprio para o consumo humano, no todo ou em parte, em razão da condição de adulteração, quando

A

o produto tiver sido elaborado em condições que contrariem as especificações e determinações fixadas.

B

o produto apresentar prazo de validade expirado.

C

estiver acondicionado em recipientes inadequados a esta finalidade ou que tenham sido utilizados para armazenar produtos capazes de serem nocivos à saúde.

D

houver execução das operações de manipulação e elaboração com intenção deliberada de estabelecer falsa impressão aos produtos fabricados.

E

houver conservação com substância proibida.

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2678527 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF

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Analista - Direito e Legislação
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Médico Veterinário
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Químico
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Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

A conduta de praticar ato incompatível com a moralidade administrativa é classificada, pela Lei Complementar nº 840/2011, como infração grave.

B

A sanção de menor gravidade não é absorvida pela de maior gravidade.

C

Os princípios da moralidade, do informalismo moderado, da verdade material e da indisponibilidade, entre outros, regem o processo disciplinar.

D

A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida até um ano após o julgamento do processo disciplinar, não podendo ocorrer de ofício, ainda que aduzidos fatos novos.

E

A aplicação de sanção cominada à infração disciplinar impede a aplicação de sanções civis e penais.