A Resolução Cema no 107/2020 estabelece conceitos, requisitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no território do Estado do Paraná. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente os atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental que podem ser expedidos pelo órgão ambiental competente segundo essa resolução.

I. Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

II. Licença Provisória (LP) e Licença de Funcionamento (LF).

III. Autorização Florestal (AF) e Autorização Ambiental (AA).

IV. Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA) e Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).

V. Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS).

A Resolução Sema No 31/1998, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, dispõe sobre critérios para concessão de autorizações a diversas atividades, EXCETO

Por meio da Lei Estadual no 10.233/1992, fica instituída, no Paraná, a Taxa Ambiental. Segundo seu Artigo 4º, a isenção da Taxa Ambiental aplica-se

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. Nesse sentido, NÃO é obrigatório constar no Rima

Uma empresa do setor florestal precisou desenvolver um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e você foi chamado para fazer uma avaliação prévia. A Resolução Conama no 001/1986 lista as atividades técnicas mínimas que o estudo precisa desenvolver. Ao analisar o EIA, você identificou as seguintes atividades técnicas:

I. diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico e o meio sócio-econômico;

II. análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas;

III. elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento. ,

Segundo a resolução citada, a atividade técnica que está faltando no EIA para atender aos critérios mínimos é

Impacto ambiental pode ser considerado qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por atividades humanas que afetam diretamente a qualidade dos recursos ambientais. Das atividades listadas a seguir, qual dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente segundo a Resolução Conama no 001/1986?

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Artigo 8 da Resolução Conama no 237/1997, expedirá as seguintes licenças ambientais:

Como indicado na Resolução Conama no 237/1997, há um órgão responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional como as listadas a seguir:

I. localizadas no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União;

II. localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

O órgão responsável pelo licenciamento a que se refere o enunciado é o(a)

A Resolução Conama no 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Segundo essa resolução, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e atividades:

I. extração e tratamento de minerais, como pesquisa mineral com guia de utilização;

II. atividades diversas, como o serviço de hotelaria;

III. indústria de madeira, como serraria e desdobramento de madeira;

IV. indústria de couros e peles, como secagem e salga de couros e peles;

V. turismo, como complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos.

Estão corretos:

Alguns empresários gostariam de instalar transitoriamente em alguma região do estado do Paraná uma usina de concreto e concreto asfáltico para efeito de construção civil, serviço de pavimentação de estradas e de obras. Foi solicitada uma licença para sua instalação obedecendo aos critérios de proteção do meio ambiente na forma da Lei nº 7.109, de 17 de janeiro de 1979. Contudo, certa preocupação sobre possíveis impactos ambientais negativos dessa atividade foi externada por alguns moradores e ambientalistas locais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual no 857, de 18 de julho de 1979.